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Tumulto durante visita de secretário à invasão no Bahia Velha Ação de reintegração de posse foi suspensa pela Justiça |
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A visita do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Moura, à invasão do Bahia Velha causou tumulto e revolta entre os posseiros, ontem pela manhã. Ele esteve no local para avisar às famílias sobre a decisão judicial de suspensão da ação de reintegração de posse por cinco dias e que após esse prazo todos deveriam deixar a área. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública para que fosse possível identificar os posseiros e diferenciá-los das famílias que já possuem direitos, embora não tenham documentação em cartório. Apenas 56 famílias estão amparadas por lei e não precisarão deixar suas casas. Para os demais ocupantes, a decisão do juiz Luis Vitório Camolez permanece válida e depois dos cinco dias estipulados a reintegração pode ser retomada a qualquer momento. No cadastro feito pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), na semana passada, mais de mil pessoas aparecem como ocupantes dos lotes. Mas na análise feita pelo MPE apenas 34 famílias realmente habitam o local. “Nós detectamos que mais 90% das pessoas cadastradas apenas demarcaram seus lotes. Alguns chegaram a demarcar doze lotes e em sua maioria não são sem-teto”, explica Henrique. Uma proposta apresentada pela Ipê Empreendimentos aos interessados em adquirir uma área foi a compra de lotes localizados em outros loteamentos já regularizados e urbanizados a preços bem abaixo do mercado. Mas os posseiros alegam que a negociação é arriscada, uma vez que a Ipê não garante que as parcelas serão fixas. “Ficamos encurralados. Ou aceitamos a negociação ou seremos despejados. O que queremos é que o governo e a prefeitura nos dêem outra opção”, diz, revoltada, a posseira Eciene Ferreira. | |
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