A Resolução n. 19.877, de 17 de junho de 1997, do Tribunal Superior Eleitoral, dispõe sobre a cessão de urnas eletrônicas, a título de empréstimo para eleições não oficiais.

A cessão de urnas eletrônicas podem ser solicitadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, nos casos em que a eleição for realizada na Capital (Rio Branco), por entidades públicas e privadas como associações de classe, sindicatos de trabalhadores e patronais, associações de moradores de bairro, Conselhos Tutelares, centros acadêmicos, grêmios estudantis, escolas públicas (municipais, estaduais e federais) e diretórios de partidos políticos (municipais e estaduais), entre outros, desde que com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. E no interior do Estado, a cessão deverá ser solicitada diretamente ao respectivo Cartório Eleitoral.

De 1999 até o mês de agosto de 2007, o TRE/AC já disponibilizou 89 urnas eletrônicas para utilização em pelo menos 23 eleições não oficiais, entre as quais do Programa Eleitor do Futuro, Projeto Cidadão, Ação Global, CONFEA/CREA, CRC/AC, AMPAC, SINSEJEAC, UFAC, CRM/AC, Grêmio Estudantil da Escola Dom Bosco, Conselheiros dos Postalis, Sistema dos Juizados Especiais e Seus Institutos, Conselhos Tutelares dos municípios de Senador Guiomard e de Plácido de Castro, Escola José Ribamar Batista (Eleitor mais Cidadão), Escola Luiza Carneiro Dantas (Eleitor mais Cidadão) e Conselho Regional de Psicologia, com a participação de aproximadamente 40 mil eleitores.

O Desembargador Samoel Evangelista, presidente do TRE, destaca que a utilização da urna eletrônica em eleições não oficiais é uma forma de estimular e fortalecer o exercício da cidadania.

Atualmente encontra-se em tramitação e em breve estará sendo apreciado pelos Membros da Corte Eleitoral, processo referente ao pedido de 27 (vinte e sete) urnas eletrônicas para serem utilizadas em eleição de Diretores dos Centros Acadêmicos da Universidade Federal do Acre – UFAC, com o envolvimento de aproximadamente 5.000 eleitores.

No dia 10 do mês em curso, o Conselho Regional de Contabilidade do Acre, após já ter utilizado urna eletrônica nas eleições daquele Conselho, realizadas em 1999, 2001 e 2003, protocolou pedido para mais uma vez usar 1 urna eletrônica na eleição deste ano. (ASCOM - TRE/AC)