Agência Câmara

A dificuldade de executar as metas do programa do Governo Federal Luz Para Todos na Amazônia foram muito enfatizadas na manhã de ontem na audiência pública “Atendimento Energético no Interior e nas Comunidades Isoladas na Região Amazônica”, realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara Federal. O debate foi solicitado pelos deputados Marcelo Serafim (PSB-AM) e Henrique Afonso (PT-AC).

Para o parlamentar acreano, há a necessidade de buscar no gás natural a solução para o problema energético da região e do país. Henrique Afonso sugeriu que o Ministério de Minas e Energia trabalhe em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia na busca de alternativas energéticas para o interior da Amazônia. E expôs sua preocupação com as questões ambientais na implantação do Luz Para Todos.

O Luz Para Todos visa a universalização do acesso e uso da energia elétrica. O superintendente de fiscalização dos serviços de eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL), Paulo Henrique Silvestri Lopes, lembrou que o Decreto 4.873 de 11 de novembro de 2003, deixa claro que o Programa é destinado a propiciar, até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não possui acesso a esse serviço público.

Até agosto deste ano foram feitas 183.835 e existem 28.814 ligações em andamento. Do total de ligações feitas, 115.762 foram no Estado do Pará,10.940 em Rondônia, 3.137 em Roraima, 15.430 no Acre, 21.326 em Tocantins, 17.240 no Amazonas e nenhuma no Amapá.

O superintendente de regulação da comercialização da eletricidade da ANEEL, Ricardo Vidinich, destacou que as situações extremas existentes na região amazônica demandam um tratamento diferenciado em relação ao disposto para o sistema interligado. Ele disse ainda que a região é caracterizada por atendimentos de caráter social, com retornos insuficientes para a cobertura dos custos. E enfatizou que um dos principais problemas é o impacto tarifário elevado em áreas de concessão onde as populações são mais carentes.

“O Programa Luz Para Todos equaciona em um primeiro momento apenas os custos de implantação do atendimento. Assim, os custos de operação e manutenção serão reconhecidos por meio das futuras revisões tarifárias”, lembrou Vidinich.

Entre as maiores dificuldades encontradas para levar energia ao interior da Amazônia os palestrantes destacaram a geografia difícil da região que conta com populações dispersas de difícil acesso. “Mesmo o entorno dos maiores centros urbanos apresentam problemas logísticos com relação a transposição de rios e atendimentos dispersos, dificultando ou inviabilizando a extensão de rede e atendimento de forma convencional”, reconheceu o superintendente.

Camilo Gil Cabral, diretor de distribuição da Manaus Energia, enfatizou como uma grande dificuldade enfrentada na região, a diversidade dos grupos geradores. “São mais de 400 grupos diferentes, o que dificulta a manutenção”. Outro problema levantado por ele foi a questão ambiental. “Para cada castanheira cortada para passar a rede temos que plantar oito”, informou.

O cenário problemático da região foi reforçado por Robson de Bastos, coordenador estadual do Programa Luz para Todos no Amazonas. ‘É difícil fazer a identificação de uma área que sempre esteve a margem do desenvolvimento do Brasil. O IBGE definiu que existem 81 mil domicílios na Amazônia precisando de energia elétrica, mas não disse onde eles estavam”, reclamou.

O coordenador Nacional do Programa Luz para Todos do Ministério de Minas e Enegia, Hélio Morito Shinoda, fez um histórico da implantação do Programa no Brasil, ressaltando, da mesma forma que os outros, as dificuldades encontradas na região Norte. “Existem dois estados onde as dificuldades foram maiores: no Acre e no Amazonas. Porém, no Amazonas foram infinitamente maiores”, desabafou.