Edmilson Ferreira

O governador Jorge Viana assinou ontem ordem de serviço autorizando o início da reforma no prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dotará o órgão de melhores condições de trabalho no longo prazo. O projeto contempla a construção de três pavimentos, com área total de 1.053,99 metros quadrados e investimentos que passam de R$ 1,15 milhão em recursos do Tesouro Estadual. Cerca de 70 trabalhadores serão empregados na obra, prevista para ser concluída em cinco meses.

“Só temos a ganhar com essa obra”, disse o presidente do TCE diante de autoridades do Estado, conselheiros e servidores da instituição. A declaração reflete a importância dos investimentos no TCE - que não param aí: com a ajuda do governo, já foram feitas reformas, implantou-se o plano de cargos, carreiras e salários e ajustes previdenciários. Esses dispositivos melhoraram a política de recursos humanos e permitiram a contratação de novos servidores. Messias agradeceu ao governador e toda sua equipe, aos colegas conselheiros e aos servidores.

“Já estivemos fazendo trabalhos de reforço na estrutura deste prédio”, lembrou o secretário de Obras, Eduardo Vieira, ao citar a parceria estabelecida entre o governo e o TCE. O projeto inicial da reforma sofreu algumas alterações. Por último, decidiu-se que as obras na área do estacionamento não causaram impacto tão grande na rotina do tribunal quanto no pavilhão inicialmente previsto, onde ficam os gabinetes dos conselheiros. As obras começaram ontem mesmo.

“Essa reforma é essencial para enfrentar as dificuldades de instalações físicas do TCE, disse o governador, comentando de sua alegria em poder estar naquela cerimônia, assinando ordem de serviço para reformar o prédio de uma instituição que considera da maior importância para que a lei seja rigorosamente cumprida pelos entes públicos. “Sei que a cada dia um tribunal como esse vê aumentar sua responsabilidade”, observou Viana.

Estiveram presentes o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim; o procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Edmar Monteiro; o Chefe de Gabinete Civil, Roberto Ferreira; a secretária de Educação, Maria Correia; a conselheira eleita do TCE, Dulcinéia Benício; e o secretário de Infra-estrutura, Sergio Nakamura. Homologada a lei complementar número 60/2006 que instituiu o plano de cargos, carreiras e salário, o TCE pôde dar seguimento ao processo de modernização de sua estrutura. Por si só significa um grande avanço mas o PCCS promoveu uma importante adequação no número de auditores e permitiu a realização de concurso público (que está em andamento e deve contratar O presidente do TCE, Cristóvam Messias, repetiu sua satisfação com o PCCS,se mostrou especialmente satisfeito com o PCCS, fruto de uma luta que envolveu servidores, conselheiros, governo e Assembléia Legislativa. A regularização previdenciária permitiu a criação do plano de permanência voluntária, que estimula a permanência na atividade de servidores que estão próximos da aposentadoria.

Visita – Ao final, as autoridades foram convidadas a ver o local onde se inciarão as obras. A empreiteira responsável é a Ellen Construções, vencedora da licitação.

O QUE É O TCE?

O Tribunal de Contas é a instituição superior de controle financeiro externo do setor público, com estatuto de jurisdição especializada da ordem administrativa. É também um grande organismo do Estado, em razão do seu prestígio.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre foi criado pela Emenda Constitucional nº 17, publicada no Diário Oficial nº 4.649, do dia 18 de setembro de 1987. No dia 27 de setembro de 1989, foram nomeados os sete primeiros conselheiros: Alcides Dutra de Lima, Hélio Saraiva de Freitas, Marciliano Reis Fleming, José Eugênio de Leão Braga, Isnard Bastos Barbosa Leite, José Augusto Araújo de Faria e Valmir Gomes Ribeiro.

A AMPLIAÇÃO DO TCE

Área total construída: 1.053,99 m²
Investimentos: R$ 1.152.115
Empreiteira: Ellen Construções
Prazo de execução: 5 meses
Térreo: 371,23 m²
Espaços: hall de entrada, estacionamento (pilotis), elevador/escada, passarela de acesso

1º pavimento: 341,30 m²
Espaços: três gabinetes para conselheiros e três salas para assessores, hall, elevador/escada, sala de reunião, sala de estar, copa e wc´s.

2º pavimento: 341,46 m²
Espaços: quatro gabinetes para conselheiros e três salas para assessorias, hall, elevador, escada e WCs.