Edmilson Ferreira

O governo do Estado anunciou ontem o aporte de R$ 325 milhões na economia do Acre com o pagamento dos salários dos servidores referentes a novembro, dezembro, 13º e o aporte de recursos relativos às transferências para os poderes, manutenção e investimentos do Estado, repasses aos municípios e convênios com as prefeituras.

Esse dinheiro começa a chegar ao mercado já no dia 23 deste mês, quando tem início o pagamento de novembro com os pensionistas do Morhan, e termina no dia 30, com o Acreprevidência. Em dezembro, o calendário abre com o pagamento do salário do mês e o décimo terceiro, iniciando, como é de costume, pelo Morhan no dia 15 e concluindo no dia 22, com inativos e pensionistas. O décimo terceiro já foi requisitado por 7.776 servidores, que preferiram aderir à liberação feita pelo governo em agosto passado.

Assim, antes do Natal, todos os trabalhadores estaduais terão recebido três salários no espaço de um mês.

O anúncio foi feito no fim da manhã desta segunda-feira, no gabinete do governador Jorge Viana. Acompanhado dos secretários de Fazenda, Orlando Sabino, da Gestão Administrativa, Flora Valadares, e da Comunicação Social, Aníbal Diniz; do Chefe de Gabinete Civil, Roberto Ferreira, e do procurador-geral do Estado, Edson Manchini, e o líder do governo na Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães, além de importantes assessores técnicos, Viana informou que o calendário de desembolso de fim de ano segue e conclui o trabalho iniciado por ele e sua equipe em 1999, quando assumiu o governo. “Graças a Deus, estamos terminando melhor do que começamos”, disse, lembrando a grave situação em que encontrou a máquina pública, sem dinheiro, deficitária e inoperante. Hoje, repete o governador, a situação é completamente diferente: “Antes, na Secretaria da Fazenda, no gabinete do governador era uma romaria de gente tentando receber. Vejam agora como são as coisas”, disse.

O pagamento dos servidores, que em 1999 se encontrava com três ou mais meses de atraso, foi colocado em dia e nunca mais atrasou. O Acre criou um sistema previdenciário responsável, as obras foram tocadas sem endividamente nem comprometimento do Tesouro - hoje, o Estado mais paga as dívidas de governos anteriores que as contrai, outro grande feito da atual administração.

O governo do Acre impôs severa política de gastos, estabelecendo criterioso planejamento para suas despesas e investimentos. Ao longo dos oito anos de mandato de Jorge Viana, o Estado foi saneado e se encontra dentro de todos os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, algo raro no Brasil. Nessa época do ano, boa parte dos Estados e dos municípios alega dificuldades para arcar com seus compromissos, especialmente a dupla folha de pagamento.

Efeito multiplicador - Para o secretário Orlando Sabino, toda a população do Acre sairá beneficiada com o volume de recursos aportados em tão curto espaço de tempo. “Fará um efeito multiplicador muito grande”, vaticinou Sabino.

DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA O FIm DO ANO (NOV/DEZ 2006)

Panetone, cestas básicas e cartão cantado estão garantidos

O governador Jorge Viana garantiu a realização de eventos que se tornaram tradição em sua gestão. Como faz todos os anos desde o início de seu primeiro mandato, o governador distribuirá panetone para trabalhadores públicos e privados e já planeja o cartão cantado, uma forma de homenagear os acreanos.

A festa de revéllion ocorrerá no Calçadão da Gameleira, desta vez com espaço de atividades até a Passarela Joaquim Macêdo, no Mercado Velho. “Uma coisa que fazemos há três anos e vamos continuar é a distribuição de cestas básicas para famílias carentes”, disse o governador.

“Tenho de agradecer a Deus todos os dias por ter moralizado o serviço público”

Ao fazer uma breve avaliação de seu governo, Jorge Viana disse que este deverá ser o melhor fim e começo de ano para a economia como um todo, especialmente o comércio do Acre, não somente pelo notável volume de recursos que estão sendo injetados como pelo que virá já no início de 2007, quando Binho Marques assume o governo - logo em janeiro os servidores recebem a segunda parcela do reajuste salarial anunciado no começo deste ano. Serão 7% a mais nos vencimentos, o que significa um impacto muito grande na economia.

Sobre a luta para sanear o Estado, o governador foi enfático: “Tenho de agradecer a Deus todos os dias por ter moralizado o serviço público”. Para ele, sua missão foi rigorosamente realizada. “Termino o governo com a sensação do dever cumprido.”

Medidas compatibilizam gastos e orçamento no governo

Decreto assinado no mês passado regula e concilia o orçamento com as finanças do Estado. Em seu escopo, instrui que novas licitações para aquisição de bens ou serviços pelos organismos do governo do Acre devem levar em conta a existência de contrapartida, o que será formalizado através da Declaração de Disponibilidade Financeira.

A medida é uma das providências que o governo tomou para o encerramento do exercício e a conclusão do mandato de Jorge Viana. Além disso, prepara o Estado para a transição de governo. Jorge Viana prepara a criação de um grupo de trabalho para apresentar ao governador eleito, Binho Marques, a radiografia da máquina que ele irá administrar pelos próximos quatro anos. Os secretários e responsáveis por empresas e autarquias deverão apresentar relatório escrito e audiovisual detalhado de seus investimentos e ações.

O decreto é também mais um instrumento de obediência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que após o mês de maio de cada exercício orçamentário e financeiro é obrigação do gestor manter recursos em caixa para garantir o pagamento de produtos e exercícios adquiridos no período. O gestor não pode deixar despesas para o exercício seguinte, a não ser que exista disponibilidade financeira para cumprir o compromisso.

Além de Jorge Viana, assinaram o decreto o procurador-geral do Estado, Edson Manchini, e os secretários Orlando Sabino, Gilberto Siqueira e Flora Valadares.

O Acre vem cumprindo todos os seis pontos do acordo que negociou as dívidas do Estado com o Tesouro Nacional. Dessas dívidas, a maior delas foi deixada pela falência do Banco do Estado do Acre (Banacre). Negociado em 30 anos, o Estado paga mensalmente uma parcela de cerca de R$ 1,1 milhão do rombo deixado pela falta de compromisso de governos anteriores com o patrimônio público.

O Acre, segundo os números fornecidos pela Sefaz e Seplands, possui o melhor desempenho quando o assunto é gestão fiscal, legal e financeira. Anualmente o secretário do Tesouro Nacional encaminha uma carta ao governador apontando se há ou não cumprimento das metas negociadas em função da dívida e, na última correspondência recebida por Jorge Viana, em 2005, os resultados não poderiam ser melhores após quase dois mandatos inteiros.

Em um das metas, o Acre deveria manter os investimentos em 23,6% da receita corrente líquida, mas, devido às grandes carências estruturais, os investimentos chegaram em 2005 a 23,83% da RCL. Para Viana, esse é um aspecto positivo de sua gestão.

GESTÃO JORGE VIANA

Uma máquina completa, enxuta e pronta para o futuro

O governador eleito Binho Marques está herdando uma máquina enxuta, em plena condição de operacionalidade e alta capacidade endividamento. O atual governo já pagou R$ 729 milhões em dívidas contraídas por outros gestores e ainda não contratou R$ 300 milhões em financiamentos. Significa, conforme explicou o governador Jorge Viana, que além de pagar contas dos outros seu governo fortaleceu o caixa do Estado, moralizando e deixando-o em condições de fazer novos empréstimos.

Em 1998, quando Jorge Viana foi eleito governador para o primeiro mandato, o orçamento do Estado era de R$ 598 milhões. Em 2007 será de R$ 2,1 bilhões. Esse é mais um número que confirma a boa performance econômico-financeira do Estado nesses oito anos de Governo da Floresta. O incremento de 700% na receita própria confirma, segundo Viana, que o Acre “está se libertando, está deixando de ser Território”.

Apesar de o valor da folha de pagamento ter aumentado 306% entre 1998 e 2006, o número de servidores cresceu 20%. Ou seja: a máquina não foi inchada, mas os salários, a renda do funcionalismo, ampliaram-se substancialmente.