Atentendo reivindicação da deputada Perpétua Almeida e outros parlamentares da Amazônia, o IBAMA publicou a Instrução Normativa nº 78, de 09/12/05, regulamentando a ampliação do pagamento do seguro defeso, pago aos pescadores amadores por conta da seca nos rios da Amazônia.

Ao considerar a estiagem em toda Bacia Amazônica e sua influência direta na dinâmica da reprodução de peixes, o Ibama prorrogou até 31 de março de 2006 o pagamento de um salário mínimo. O Ministério do Trabalho também publicou portaria na terça-feira (13/12) garantindo o pagamento de abril aos beneficiários. Desta forma os pescadores artesanais receberão dois meses de salário, um do Ibama e outro do Ministério do Trabalho.

No Acre são 1.738 pescadores que recebem o benefício regularmente. Com o acréscimo de dois meses de salário a economia acreana terá um incremento de R$ 1.042.800.

Na solenidade na Presidência do Ibama, Perpétua Almeida declarou que com este auxílio aos pescadores o Governo Federal reconhece a necessidade garantir renda aos milhares de pescadores na Amazônia que tiveram sua fonte de recursos alteradas por conta do desequilíbrio ambiental. “Há falta de peixe nos mercados do Acre. O tempo necessário para a desova nos rios precisa ser ampliado, e nesse período os pescadores devem receber salários para recompensar o tempo parado.”