Hoje em todo o Brasil se comemora o Dia Nacional do Ministério Público. No dia 14 de dezembro de 1981, foi sancionada a Lei Complementar nº 40/81, que legou ao Ministério Público a representação legítima e independente da Sociedade e criou, pela primeira vez no Brasil, princípios fundamentais para os Ministérios Públicos dos Estados.

A instituição alcançou importantes avanços que contribuíram para a edição da Constituição de 1988, na qual são alicerçados os caminhos de sua atuação. Mas foi no dia 12 de fevereiro de 1993 que o então presidente da República, Itamar Franco, sancionou a nova Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que, em seu artigo 82, definiu o dia 14 de dezembro como Dia Nacional do Ministério Público.

Desde então, essa data é comemorada, em todo o país, como um marco nas conquistas dos direitos sociais. Hoje, o Ministério Público é uma instituição moderna, independente, que tem como missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em Rio Branco, o Ministério Público Estadual comemora com dois dias de eventos no Teatro Plácido de Castro com a presença de autoridades dos MPEs de vários lugares do país e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin. Na ocasião, a Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente lançará vários materiais produzidos através de convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente, Programa de Gestão Ambiental Integrada - PGAI e Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico e Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O material que será lançado é uma forma de divulgar e tornar público as ações da Coordenadoria, dando transparência às ações e consolidando o trabalho desenvolvido em todo o Estado. Trata-se de mais um instrumento para que a sociedade tome conhecimento da existência e das ações das promotorias ambientais e saiba como chegar ao MPE ajudando na proteção ambiental. Segundo a Procuradora de Justiça Patrícia Rego, o maior a desafio do Ministério Público atualmente é buscar uma aproximação com a comunidade, procurando conscientizá-la de seus direitos e dos instrumentos de defesa da cidadania: “A instituição deve se fazer presente na construção de uma postura mais reivindicatória e participativa da sociedade”.

Entre os produtos que serão lançados pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente estão a publicação do registro de atividades do Grupo de Trabalho de Queimadas; o Relatório de Atividades da CDMA e Promotorias e do Planejamento Estratégico das Promotorias Especializadas; Campanha de Rádio “Meio Ambiente e Cidadania” contendo spots educativos com temas enfocando o lixo, poluição sonora, licenciamento ambiental, desmatamento, queimadas, caça, pesca e muitos outros e programas com a participação do Procurador-Geral, Dr. Edmar Monteiro, procuradores e promotores da instituição.A campanha radiofônica, através de parceria com Governo do Estado, será veiculada nas rádios em todo o Estado.

Programação do evento nos dias 14 e 15 de dezembro

14 de dezembro de 2006 – quinta-feira
Local: Teatro Plácido de Castro
19h – Abertura
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre

19:30h - Palestra
Tema: “O Ministério Público: Uma Instituição Democrática”
Palestrante: Cláudio Barros
Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

20:30 h - Encerramento

Dia 15 de dezembro de 2006 – sexta-feira

Tarde
Local: Auditório do Ministério Público

16:00h – Abertura
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre

16:10 – Assinatura de convênio
Ministério Público do Estado do Acre e o Ministério Público do Paraná para execução do curso de extensão universitária – Promotoria do Júri

16:30h - Palestra
Tema: O Ministério Público Social e o Tribunal do Júri
Palestrante: Gilberto Giacóia
Procurador de Justiça do Estado do Paraná

Noite
19:00h – Lançamento: Produtos dos Projetos do PGAI e CFDD
Local: Teatro de Plácido de Castro
Apresentação
Patrícia de Amorim Rego
Procuradora de Justiça
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente
Meri Cristina Amaral Gonçalves
Promotoria Especializada de Meio Ambiente
Coordenadora do Grupo de Trabalho de Queimadas

19:30h - Assinatura de Termo de parcerias entre o Ministério Público e Governo do Estado através da Secretaria de Comunicação Social para veiculação do programa de rádio.

20:30h Palestra
Tema: Ministério Público e o Acesso à Justiça Ambiental
Palestrante: Antonio Herman Benjamin
Ministro do Superior Tribunal de Justiça