Brasília - O voto contra a prorrogação da CPMF, dado na madrugada de ontem no plenário do Senado pelo senador Geraldinho Mesquita (PMDB-AC), vai resultar em prejuízos para o Acre da ordem de R$ 416,8 milhões nos próximos quatro anos. Esse valor corresponde aos repasses que o governo federal faria ao Estado até 2011 caso o Senado Federal tivesse aprovado a continuidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conforme previsto na proposta de emenda constitucional (PEC) nº 89/07, que foi derrotada por ter alcançado apenas 45 votos e não os 49 votos necessários.

Os recursos subtraídos para o Acre com a ajuda do senador Geraldinho Mesquita seriam aplicados principalmente na área da saúde e em programas sociais, como o Bolsa Família, cuja continuidade terá de ser bancada, a partir de janeiro próximo, por recursos de outras fontes de arrecadação do governo federal.

O voto do senador Geraldinho Mesquita contra a CPMF, em oposição aos votos favoráveis dados pelos outros dois senadores acreanos (Tião Viana e Sibá Machado, ambos do PT), vai subtrair só em 2008 dos cofres públicos acreanos algo em torno de R$ 104,2 milhões, valor bem superior aos R$ 87,4 milhões que o Estado arrecada anualmente.

Votando contra a CPMF e se abraçando e vibrando com os senadores do PSDB e do DEM na hora da abertura do resultado da votação no painel do Senado, o senador Geraldinho Mesquita não fez mal apenas à saúde e aos programas sociais do Acre. Com o seu voto, ele também fez mal aos pobres que procuram hospitais públicos e recebem o Bolsa Família em Estados pobres como a Bahia, Pará e Piauí, considerado a unidade da federação com maior número de miseráveis.

Na Bahia, o voto do senador acreano vai impedir o Estado de receber em 2008 recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões que seriam provenientes da CPMF (imposto do cheque). A arrecadação própria dos baianos no próximo ano não ultrapassa os R$ 2 bilhões. O Pará também deixará de receber mais de R$ 1 bilhão, que vai fazer muita falta porque a arrecadação própria do Estado não chega aos R$ 800 milhões. Também em 2008, o Piauí, Estado considerado mais pobre do país, deixará de receber R$ 580,5 milhões, enquanto tem arrecadação própria de apenas R$ 389,5 milhões.

A desculpa dada na imprensa, repetida nas últimas semanas, pelo senador Geraldinho Mesquita para votar contra a CPMF beira ao absurdo e uma história trágico-cômica. O senador, eleito totalmente com a ajuda dos votos do presidente Lula e da Frente Popular do Acre, disse que tinha sido assediado por membros do Palácio do Planalto para votar a favor da CPMF em troca da liberação de recursos de suas emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Na verdade, segundo informaram senadores do PMDB, foi ele quem disse duas vezes, em alto e bom som na reunião de seu partido (o PMDB) que discutiu o assunto, que só votaria a favor da CPMF se o Planalto liberasse o dinheiro das emendas.