O vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT-AC) lamentou “profundamente” ontem as conseqüências para o país, principalmente para o setor de saúde pública, da perda dos recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), em torno de R$ 40 bilhões anuais, que deixarão de ser arrecadados pela União com o fim da prorrogação da cobrança do imposto, determinado em votação na madrugada de ontem pelo Senado Federal.

Do Acre, além do senador Tião Viana, votou a favor da manutenção da CPMF o senador Sibá Machado (PT), com o terceiro senador do Estado, Geraldinho Mesquita (PMDB), votando contra o imposto, que há mais de uma década garantia recursos essenciais para a manutenção de hospitais, postos de saúde, aquisição de medicamentos e outros serviços essenciais à vida da população acreana e brasileira.

A CPMF foi extinta ontem com a derrota, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/07), que previa a sua prorrogação até 2011. Para vigorar, a PEC precisava ter 49 votos de senadores, mas acabou tendo apenas 45 votos, com 34 votos contrários. A derrota da PEC da CPMF significa que o Acre deixará de arrecadar R$ 104,2 milhões anualmente ou R$ 416,8 milhões até 2011. A arrecadação anual do Estado com os recursos da CPMF, que seriam essenciais para melhorar a saúde do Acre, implica um valor maior do que a arrecadação anual própria do Estado, que é hoje da ordem de R$ 87,4 milhões.

Antes da votação da PEC, o senador Tião Viana subiu à tribuna do Senado para alertar o país dos prejuízos que a saúde pública brasileira terá com o fim da arrecadação do tributo. Tais prejuízos, segundo o senador, só serão recuperados ao longo dos próximos dez anos. Trata-se de recursos que se destinam a financiar a saúde e programas sociais importantes, como é o caso do Bolsa Família.

Tião Viana disse que falava com muita tranqüilidade sobre o tema CPMF porque nas duas vezes que votara essa matéria dissera sim. “Não tenho absolutamente qualquer dívida, Senador Mário Couto, com a minha coerência e com a minha construção em defesa da saúde pública”, assinalou Viana.

Para o senador, a matéria não era uma matéria de ordem econômica, mas de ordem humanitária, uma matéria de Estado. “É uma matéria de responsabilidade absoluta do Poder Público com a vida das pessoas. O debate econômico tem seu lugar quando o assunto é CPMF, mas, quando se envolve a sobrevivência do sistema de saúde deste País, tenho certeza de que esse envolvimento deve ser muito maior, deve ser uma questão suprapartidária. Não deve ser uma disputa eleitoral, não pode se pautar em uma luta de vaidades ou na luta de um enfraquecer o outro”, destacou.

Tião Viana disse compreender todas as dificuldades por que pode estar passando a oposição em uma relação ao governo na hora em que este está bem. “Acho que a oposição tem uma história. Faz parte do destino dela momentos de não estar tão forte e momentos de virar o jogo e ocupar o seu espaço”, completou.

O senador disse ter certeza de que a alternância de poder está em curso no País e que não tem nenhuma dificuldade para compreender isso. “Agora, tenho dificuldade, sim, por ser um médico, por conhecer a alma de qualquer doente deste País, o sentimento de qualquer doente deste País, do que seria a perda da aprovação da CPMF. Conheço de uma pneumonia a um cálculo renal, à ruptura de um aneurisma, a um enfarte, a um acidente vascular cerebral, a uma encefalite, a uma septicemia, a uma tuberculose, a uma Aids, a uma doença hemorrágica grave. Conheço a fundo a história da medicina e a situação de saúde por que passam todos os brasileiros. Sou um idealista quando o assunto é política de saúde neste País”, assinalou Tião Viana ao mostrar alguns números da CPMF.

O senador acreano citou o fato de o Estado da Bahia vir recebendo R$ 2,5 bilhões por ano da CPMF enquanto tem arrecadação própria de R$ 2 bilhões. “Como esse Estado vai ficar sem os recursos da CPMF? Como a Bahia vai ficar sem R$ 2,5 bilhões por ano que a CPMF gera para ela? É um Estado que não gera aquilo que a CPMF dá. Quando eu olho para o poderoso Estado de São Paulo, fico pensando como São Paulo vai ficar sem R$ 6, 649 bilhões que a CPMF gera todos os anos para que sejam investidos”, frisou.

Da mesma forma Tião Viana disse que olhou para o Estado do Pará, dos seus “amigos” senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro (ambos votaram contra a CPMF). “O Estado do Pará gera anualmente R$ 797 milhões de receita e recebe da CPMF R$ 1 bilhão por ano. Como vai sobreviver e manter a saúde pública funcionando sem R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos?”, indagou Tião.

Para prosseguir, em seguida, falando do contexto nacional: “Como vão ficar os hospitais? Oitenta e cinco por cento do financiamento da estrutura hospitalar do Brasil corre por conta dos recursos da CPMF. Vemos 6 mil unidades hospitalares no Brasil, 63 mil ambulatórios, 150 milhões de pessoas tratadas em alta complexidade neste País. São trezentos milhões de exames laboratoriais, 12 mil transplantes por ano. Quem vai financiar isso?”, indagou, ainda, o senador acreano.

Saúde pública tem uma história penosa

Para o senador Tião Viana, a história da saúde pública é penosa para quem a conhece a fundo. “O Ministério da Saúde só surgiu neste País em 1953. Até 1975, apenas os funcionários públicos eram atendidos pelo Estado brasileiro. Se não fosse funcionário público, o paciente teria de contar com a generosidade de governantes, porque não era uma norma legal obrigatória”, assinalou Viana.

Segundo ele, foram as criações do Sistema Nacional de Saúde (SUS) em 1975 e do Ministério da Previdência e Assistência Social em 1977 que demarcaram a separação para que o Brasil pudesse olhar, de maneira formal e responsável, para a saúde de todas as pessoas, não importando a condição social, não importando se eram funcionários públicos ou se eram pessoas indigentes. “E pegamos o quê naquele momento, em 1977? Todo o dinheiro para financiar a saúde pública no Brasil foi transferido para o Ministério da Previdência Social. O sistema de saúde, por meio do Ministério da Saúde, não tinha fonte de financiamento”, lembrou Viana.

Para o senador Tião Viana, foi  uma luta do Congresso Nacional, dos partidos políticos, da oposição e do governo que construiu uma busca de financiamento da saúde. “E vem uma das mais belas histórias da Medicina do mundo: o Dr. Adib Jatene engenhosamente cria a CPMF, cuja contribuição era de 0,20%, para a área de saúde. Depois, no Governo do Presidente Fernando Henrique, em 2001, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada – art. 76, incisos I, II e III – transferiu para o Fundo de Combate à Pobreza um aditivo; depois, recursos foram desviados para o Fundo de Combate à Miséria. Então, esse recurso foi dividido, indo uma parte dele para a saúde e outra não, em virtude da aprovação de uma emenda constitucional por este Congresso”, assinalou.

“E o que temos agora? Podemos tirar R$160 bilhões do orçamento da saúde deste País? Quem conhece um hospital, quem sentou na enfermaria de um hospital ao lado de um doente, que muitas vezes chega ali com uma sacolinha de plástico, com uma sandália de borracha, deixou cinco filhos para trás e se sua vida não for salva não haverá quem salve seus filhos. Pode entender que se possa tirar R$160 bilhões em quatro anos da CPMF que seriam destinados essencialmente à saúde pública? Como Estados que arrecadam menos do que aquilo que a CPMF gera, como a Bahia, que arrecada R$2 bilhões e recebe R$2,5 bilhões”, completou o senador.