Val Sales

A deputada estadual Naluh Gouveia (PT), irá entrar hoje com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra os proprietários de imobiliárias de Rio Branco que comercializam áreas de terra sem oferecer a mínima condição de moradia aos mutuários. A prefeitura de Rio Branco também será arrolada no processo por descaso ao fato.

“É um absurdo o que a gente está vendo hoje na nossa cidade. Os donos de loteamentos usam de má fé, sendo eles responsáveis pela infra-estrutura do bairro e não realizam qualquer investimento na área, a começar pela divisão dos terrenos”, lembrou.

Durante seu discurso no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), Naluh mostrou várias fotografias tiradas na área do “Mangueiral”, antigo bairro Areal, próximo à margem do rio. Segundo ela, muitas pessoas vivem no local há muito tempo, onde o corte dos terrenos foi mal efetuado e a iluminação é feita por “gatos”, já que falta rede de energia elétrica e os próprios moradores fazem a ligação, o que representa um perigo constante.

“Além disso, os esgotos correm a céu aberto. Não há lugar para a implantação de escolas, praças, creches e nenhum outro benefício nesse sentido”, ressaltaram. Para ela, o fato de os donos de loteamentos realizarem esse tipo de comercio ilegal ocorre devido à omissão do poder público, responsável pela liberação da prática.

“Nós cidadãos e cidadãs é que pagamos a conta. Enquanto a prefeitura poderia estar dando assistência e levando infra-estrutura a outras áreas, de sua jurisdição, está tendo que arrumar os erros e as competências que deveriam ser de outras pessoas” enfatizou. A deputada também culpa o Ministério Público Estadual, afirmando que porque os promotores olham, vivem na cidade, e nada fazem em relação a esses fatos criminosos.

“Tirei muitas fotografias e ampliem. Elas mostram a situação horrível do ponto de vista de uma infra-estrutura cidadã para o ser humano. Vamos pedir para que o Ministério Público tome uma posição, de inclusive, chamar a responsabilidade esses donos de loteamentos que estão ganhando em cima da boa fé das pessoas”.

Tal assunto já foi motivo de amplas discussões na Câmara de Rio Branco, sendo que o novo Plano Diretor, aprovado na casa no ano passado, trás regras claras sobre a obrigação das imobiliárias. De acordo com as normas, para que os terrenos sejam comercializados as empresas terão antes que trabalhar a infra-estrutura das áreas em questão.