A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre abriu ontem as inscrições para o Exame de Ordem. Até o dia 21 próximo, os interessados poderão se inscrever para o exame, que dá direito ao pleno exercício da profissão de advogado. Esta primeira etapa da inscrição deverá ser exclusivamente via Internet pelo endereço www.cespe.unb.br/concursoS/OAB2007%5F1. A novidade este ano é a unificação de datas e do conteúdo das provas. O Exame de Ordem acontecerá simultaneamente em 17 Estados da Federação. Tanto na primeira como na segunda fase, os candidatos responderão as mesmas questões.

A federalização tem por objetivo acabar com os “candidatos ambulantes” que realizam a prova em vários Estados na tentativa de serem aprovados em algum deles. Muitas vezes, esses “ambulantes” também buscam fazer o teste nos Estados em que o Exame é considerado mais fácil. A prova unificada permitirá também algumas vantagens adicionais aos candidatos, como por exemplo, a inscrição por Internet e o acompanhamento eletrônico das etapas do concurso.

O exame será totalmente administrado pela Fundação Cespe, da Universidade de Brasília, que ficará responsável pelas inscrições, aplicação das provas, correção, análise de eventuais recursos e divulgação dos resultados.A taxa de inscrição custa R$ 120,00(cento e vinte reais).

As provas serão realizadas em duas etapas. A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 15 de abril, às 12 horas (horário Acre) e a prova prático-profissional terá a duração de 5 horas sendo aplicada no dia 3 de junho, no mesmo horário.

Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados também na internet ou na sede da Seccional da OAB/AC na data provável de 11 de abril de 2007.

Serão considerados habilitados para a 2ª fase os candidatos que tiverem, no mínimo, 50% de acerto das questões na 1ª fase.

Na inscrição, o candidato poderá fazer opção por uma disciplina para a prova Prático-Profissional, nos seguintes ramos de Direito: Civil, Penal, do Trabalho, Tributário, Constitucional, Empresarial e Direito Administrativo.

A segunda etapa terá aplicação de prova prático-profissional apenas aos aprovados na primeira etapa e compreenderá redação de peça profissional, privativa de advogado. A outra etapa é responder cinco questões práticas, sob a forma de situação-problema, dentro da área escolhida. Cada questão valerá de zero a um ponto. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência; a capacidade de interpretação e exposição; a correção gramatical e a técnica profissional do candidato..

O exame é requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado e é destinado aos bacharéis de direito que tenham concluído a graduação. Todo candidato terá de comprovar a conclusão do curso, por meio de cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau. Após a homologação do resultado do Exame, a relação dos candidatos habilitados será divulgada na sede da OAB-AC (Centro Empresarial Rio Branco) ou pela internet no endereço www.oabac.org.br