A deputada Perpétua Almeida (PC do B) reforçou na reunião desta terça-feira o pedido de retorno imediato dos demitidos da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) ao trabalho. Vinte desses só no Estado do Acre.

Esses funcionários (um total de 108 mil servidores públicos em todo o Brasil) foram demitidos na “era Collor” e anistiados por Itamar Franco através da lei 8878/94, que garantiu os direitos aos demitidos sem justa causa.

A anistia não garante a Remuneração em caráter retroativo, mas os anos longe do serviço podem ser computados para efeitos previdenciários.

Apesar de ainda no governo Itamar Franco ter sido instituída uma comissão especial de anistia, formada por vários ministérios, para reconduzir esses funcionários ao trabalho, e já tendo 37 mil desses servidores recorrido judicialmente das demissões, o governo FHC pediu uma revisão de todos os processos.

No governo Lula, essa lei voltou a vigor, criando novas expectativas nos demitidos da CONAB, que aguardavam sua reintegração ao trabalho em dezembro de 2007.

No entanto, novos empecilhos vão surgindo. Dessa vez a justificativa é de que a convocação dos servidores anistiados depende da publicação de um decreto estabelecendo os critérios para o retorno e a liberação de recursos no valor de R$ 75 milhões.

Na reunião com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a deputada Perpétua Almeida reivindicou a liberação dessa verba, salientando sua decepção com a morosidade da solução desse problema. Afinal, há mais de 17 anos essas pessoas sofreram com a auto-estima abalada. Muitas deixaram o convívio social e tentaram recuperar o tempo perdido.

“Isso é um verdadeiro balde de água fria na esperança dos servidores. Criou-se uma expectativa de retorno para o início deste ano, e com essas novas exigências, frustra-se mais uma vez os trabalhadores”, lamentou a deputada no fim da reunião.

Mesmo porque a CONAB poderia ceder funcionários a outros órgãos, como Ministério Público da União (MPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendencia Federal da Agricultura, Incra e Receita Federal e Estadual.