Brasília - A bancada federal do Acre fez ontem no Senado sua primeira reunião de trabalho do ano, definindo as ações e as metas de luta política que os deputados e senadores do Estado pretendem empreender este ano para ajudar o governo e os municípios a melhorarem cada vez mais a qualidade de vida da população.

Sob o comando da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), nova coordenadora, e o deputado Sérgio Petecão (PMN), coordenador-adjunto, a bancada decidiu se reunir quinzenalmente para fazer balanços periódicos da situação de liberação de recursos federais para o governo e os municípios acreanos.

Além de Perpétua e Petecão, participaram da primeira reunião os deputados Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Fernando Melo e Gladson Cameli, além do senador Geraldinho Mesquita. Os senadores Tião Viana e Siba Machado mandaram representantes porque tinham compromissos agendados anteriormente à marcação da data da reunião. O deputado Henrique Afonso também mandou representante e o deputado Flaviano Melo não compareceu.

Na reunião, os deputados aprovaram a agenda proposta pela coordenadora Perpétua Almeida e o coordenador-adjunto Sérgio Petecão, que prevê ações integradas com o governo do estado, através da Secretaria de Planejamento, e com os municípios, através da Associação dos Municípios do Acre (Amac), presidido pelo prefeito Raimundo Angelim.

Ao final de mais de uma hora e meia de debates, os deputados da bancada aprovaram o calendário de atuação para os próximos meses, que vai se iniciar com um encontro com o governador Binho Marques amanhã, às 18 horas, no Palácio Rio Branco, e na próxima sexta-feira, dia 23, com os prefeitos, na sede da Amac na capital acreana.

Ao final da reunião, a deputada Perpétua Almeida destacou que a proposta de ação conjunta dos parlamentares vai ajudar muito a bancada, levantando as bandeiras que são de defesa do Acre. “Vamos discutir periodicamente desde as Frentes Parlamentares Brasil-Bolívia, Brasil-Peru, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ajuda os servidores públicos irregulares do Acre, os seminários com os prefeitos, até os contatos constantes com o governo do estado. Portanto, se a bancada trabalhar de forma unidade, todos vão ganhar politicamente e o Acre é quem vai ganhar mais ainda”, disse a deputada. Veja, a seguir, as principais decisões da bancada em sua primeira reunião.

Calendário de atuação dos parlamentares

1 - Reunir a cada 15 dias para avaliar os principais fatos no Acre e fazer um balanço de obtenção e liberação de recursos para o governo do estado e prefeituras.

2 - Encaminhar aos órgãos do governo federal os pleitos de cada parlamentar, o Governo do Estado, Prefeituras Municipais, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Instituições Federais do Acre.

3 - Acompanhar, junto com a Secretaria de Planejamento do Estado do Acre e AMAC (Associação dos Municípios do Acre), as ações pertinentes à execução orçamentária, com relatório bimestral a cada órgão beneficiado dos recursos liberados;

4 - Acompanhar das ações do governo federal que interessem o Estado do Acre;

5 - Levantar a legislação em tramitação no Congresso Nacional de interesse das políticas públicas do governo do estado, prefeituras Municipais, Poder Judiciário e Instituições Federais.

6 - Realizar seminário da bancada para discutir o acesso aos recursos genéticos no Acre, com participação do governo estadual, prefeituras, poder judiciário, Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais, incluindo os povos indígenas e entidades pertinentes ao tema.

7 - Desenvolver ações de segurança terrestre, fluvial e aérea nas fronteiras acreanas. Como já está garantido um protocolo de intenções com os países fronteiriços, há a necessidade de uma presença maior do Estado brasileiro nessas fronteiras visando a estruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, etc.

8 - Encontro com o governador Binho Marques nesta sexta-feira, 16/03, às 18h00, no Palácio Rio Branco.

9 - Realizar seminário com a Associação dos Municípios do Acre, Prefeitos Acreanos, Secretaria de Planejamento para esmiuçar a execução financeira do PAC nos municípios, com data prevista para o dia 23 de março corrente.

10 - Criar Grupo de Trabalho, com representação dos gabinetes, em conjunto com a AMAC, objetivando buscar todas as formas de liberação de recursos para projetos que visem o desenvolvimento dos municípios do Acre.

11 - Agir para a aprovação da PEC 54/99, que garante a estabilidade funcional aos servidores com vínculo empregatício antes da promulgação da Constituição Brasileira. No Acre, são em torno de 10 mil servidores.

12 - Aprofundar o debate sobre a prospecção de petróleo ou gás combustível como bandeira importante para o Acre, considerando o meio ambiente e as comunidades tradicionais, auxiliando no desenvolvimento do estado e a geração de emprego e renda.

13 - Apoiar as ações das Frentes Parlamentares Brasil/Bolívia e Brasil/ Peru, onde podemos debater os problemas e soluções para a boa integração regional nas fronteiras andinas. Além do incentivo ao comércio, legislação ambiental, mercado produtivo, convênios estudantis, parcerias governamentais, direitos humanos. Devemos buscar apoiar outros temas consensuais que interessem a população acreana;

14 - Pleitear recursos para o melhoramento e estruturação de portos, aeroportos e aeródromos no estado, com atenção especial para a construção de um aeroporto no trecho entre Tarauacá e Feijó.

15 - Pleitear a efetivação da representação da ADA/SUDAM em Rio Branco, com poder de análise de projetos e encaminhamento de demandas. Os argumentos que justificam esta ação é ser, efetivamente, o Acre a única alternativa concreta para saída e escoamento de produtos aos portos do Oceano Pacífico;

16 - Acompanhar as ações em torno da hidrelétrica do Rio Madeira, com atenção às variáveis ambientais, sociais, econômicas e de desenvolvimento e integração regional;

17 – Discutir a reforma política.