O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em Sessão Ordinária realizada na quinta-feira, por unanimidade, homologou o relatório do eleitorado do município de Porto Walter (AC), da 4ª Zona Eleitoral.

A revisão do eleitorado foi em razão de determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da resolução TSE nº 22.586, de 06.09.2007, que ordenava a realização de revisões de eleitorado nos municípios que preencheram, simultaneamente, consoante os estudos técnicos realizados no âmbito do TSE, os três requisitos do art. 92 da Lei nº 9.504/97 e nos quais o eleitorado seja superior a oitenta por cento da respectiva população.

Em relação ao Acre, restou necessária a revisão eleitoral apenas no município de Porto Walter que, segundo dados iniciais colhidos pelo TSE, apresentava o eleitorado de 95,07% de sua população, valendo dizer que, da população de 4.851 habitantes (dados do IBGE), 4.612 eram eleitores.

Após adoção de todas as providências necessárias, por parte do Juízo Eleitoral da 4ª Zona e a mais ampla divulgação nos meios de comunicação local, compareceram 3.534 eleitores, portanto, 79,57% do eleitorado.

Encerrados os trabalhos revisionais, o Juízo Eleitoral da 4ª Zona proferiu sentença determinado o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à revisão, à exceção dos que providenciaram suas transferências, conforme disposição do art. 73 da resolução TSE nº 21.531/2003.

Por fim, o relator do processo de revisão eleitoral, desembargador Arquilau Melo, constatando que o procedimento revisional levado a efeito no município de Porto Walter transcorreu dentro do planejamento formulado pela Corregedoria Regional Eleitoral e Cartório Eleitoral da 4ª Zona, sem vícios formais ou materiais que comprometessem a validade dos trabalhos, votou pela homologação da revisão do eleitorado do município de Porto Walter (AC), no que foi acompanhado pelos demais membros da Corte Eleitoral. (Ascom – TRE/AC)