Val Sales

A Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) realizou ontem uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado na última segunda-feira, 12. O evento proposto pelo deputado Moisés Diniz (PC do B), contou com a presença de representantes de diversas instituições de apoio à criança e ao adolescente no Estado e município.

Na tribuna da casa o parlamentar defendeu a igualdade de oportunidade para a criança independente de sua classe social. “Acabou a cultura de que a criança tem que trabalhar para ser um adulto responsável. Lugar de criança é na escola, praticando esporte e desenvolvendo outras atividades educativas”, acrescentou.

Moisés lembrou ainda que de acordo com dados do Unicef, o Brasil e a China foram os países que mais tiraram crianças do trabalho nas ruas. No período de 1992 a 2004 a redução do índice no Brasil atingiu 60%. Segundo ele, na América Latina, o Brasil é o que mais avançou nas políticas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. “Nosso país tem boas experiências voltadas para a defesa das crianças. Aliado a elas está a luta silenciosa que as instituições governamentais, não - governamentais e os grupos de voluntários travam para fazer valer as leis de proteção da infância”, frisou ele.

Durante a sessão no parlamento foi distribuída a revista da Turma da Mônica contendo uma história em quadrinhos sobre o tema, e a versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reproduzido pelo gabinete do senador Tião Viana. A revista produzida pelo escritor Maurício de Souza trás o tema “Toda Criança quer ser Criança”, e conta a história de um garoto que catava lixo junto com os pais em um aterro sanitário. No local ele fica conhecendo o Cascão, a Mônica, a Magali, o Cebolinha e o Anjinho, dos quais se torna amigo. O autor aproveita para apresentar os diversos tipos de trabalho que muitas crianças ainda desenvolvem, seja na área doméstica, na informalidade nas ruas e no campo.

Educação é prioridade nas ações do governo e sociedade

Manter as crianças e adolescentes nas salas de aula e, fora dela participando de atividades sócio-educativas foi um desafio abraçado pelo governo federal, estados, municípios e a sociedade organizada. No Acre as administrações do Estado e município caminham juntas no desenvolvimento de ações de proteção da criança da defesa de seus direitos.

A secretária Estadual de Cidadania e Assistência Social (Secias) gerencia a distribuição de 17. 801 bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), criado pelo governo federal para auxiliar as famílias pobres na manutenção das crianças na escola. De acordo com a secretária da Secias, Maria das Graças Alves Pereira, aliadas aos projetos voltados para o auxílio financeiro das famílias carentes, estão as ações de acompanhamento das mesmas famílias.

Já a secretária de Cidadania e Assistência Social do município, Estefânia Pontes, explicou que em Rio Branco são distribuídas 6,6 mil bolsas do Peti, sendo mil atendendo a zona rural. Cada bolsa distribuída na zona urbana tem o valor R$ 40,00 e R$ 25,00 na área rural. O benefício atende crianças na faixa etária de sete a 15 anos e 11 meses. “É um projeto de grande alcance social”, lembrou.

Atendendo a determinação do prefeito Raimundo Angelim, a secretaria eliminou o problema das filas que se formavam no clube Rio Branco, no centro da cidade, onde o benefício era distribuído. “Fizemos uma série de intervenções para facilitar o acesso das famílias à renda”, ressaltou Estefânia. O município também desenvolver ações voltadas da a inclusão social, criando acesso facilitado a atividades esportivas e sócio-educativas.

O Clube do Talento atende crianças com idade de sete a dez anos, estimulando a leitura e a escrita. Em outros 54 núcleos espalhados em igrejas, escolas e associações de moradores são desenvolvidas aulas de violão, coral, percussão, xadrez, teatro, dança, informática e capoeira. Esse último está voltado para crianças com idade entre 11 e 17 anos, e os dois juntos somam 2,8 mil atendimentos.

Trabalho de fiscalização – A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) coordena o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, que reúne os conselhos e instituições de apoio a meninos e meninas a cada três meses. O delegado do órgão no Acre, Manoel Quintela, lembrou das ações que o setor desenvolve na área de conscientização dos direitos da criança e adolescente, além da fiscalização feita na capital e demais municípios do Estado. Segundo ele, o maior problema encontrado pelos auditores está no Vale do Juruá, onde a mão de obra infantil ainda é constante.