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Prefeitura reajusta valor da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e aprova número recorde de projetos |
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A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, em vigor desde 1993 e revisada pela última vez em 1999, destina 3% da arrecadação anual de ISS e IPTU, para o financiamento de projetos elaborados pela comunidade rio-branquense nas áreas artísticas, desportivas e de patrimônio cultural. Atendendo ao que estabelece a Lei, a prefeitura refez seus cálculos e, diferente do que foi anunciado no lançamento do Edital 2007, o montante deste ano foi de R$ 572.898,78 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), o que representa 26,6% a mais do que no ano anterior. Em virtude dessa mudança, a comissão avaliadora, composta por representantes da sociedade e da Fundação Garibaldi Brasil, conseguiu aprovar um número recorde de projetos das mais diversas áreas. Dos 303 apresentados, 104 serão financiados pela Lei. Desde a realização de campeonatos, torneios, copas, corridas, gincanas e formação e manutenção de escolinhas, na área de esporte, passando por de pesquisas e publicações, na área de patrimônio cultural, até à realização de festivais de teatro, música, gravação de cd, produção de DVD, formação de grupos artísticos, entre outros, na área de artes. |
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