Leonildo Rosas

Brasiléia - Área de Livre Comércio, sonegação fiscal das empresas da capital instaladas em região de fronteira, redefinição dos limites territoriais e situação dos milhares de brasileiros que vivem na Bolívia foram os principais temas debatidos durante o Seminário Assembléia Aberta, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), ontem no Centro Cultural de Brasiléia.

O seminário contou com a participação de 21 deputados, três prefeitos, vereadores e representantes dos municípios de Brasiléia, Assis Brasil, Epitaciolândia e Capixaba, todos pertencentes à região do Alto Acre.

Foi o segundo evento promovido pela Aleac para debater o desenvolvimento regional diretamente nos municípios - o primeiro aconteceu no último dia 3, em Sena Madureira, com representantes da Regional do Purus.

“É uma felicidade muito grande para a gente poder discutir essas questões. A atitude da Assembléia levando o debate para os municípios ajuda a democratizar as ações” disse a prefeita de Brasiléia, Leila Galvão (PT).

Os municípios do Alto Acre estão localizados na região que mais recebeu investimentos dos governos federal e estadual nos últimos anos. Ao longo da BR-317 estão empreendimentos públicos e privados como as fábricas de taco e de preservativos, que, depois de entrar em funcionamento, têm previsão de gerar centenas de empregos diretos.

O Alto Acre também é o corredor da Rodovia Transoceânica, que integrará o Brasil ao Peru até 2010. Diante das perspectivas de grandes negócios, a região tem que se preparar para receber o grande fluxo de pessoas que necessariamente utilizarão essa rota para realizar suas exportações.

“Viemos aqui para ouvir a sociedade. Temos que sair com uma espécie de Carta com as nossas reivindicações para balizar as votações do orçamento 2007”, comentou o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães (PC do B).

Magalhães lembrou que o objetivo principal do seminário é o de debater alternativas que visem promover o desenvolvimento regional, valorizando as potencialidades e peculiaridades locais a fim de promover o crescimento econômico de forma a melhorar a qualidade de vida da população.

“Iremos realizar encontros em todas as regionais. Feito isso, será elaborado um documento contendo os principais diagnósticos e propostas tirados dos debates. Esse documento irá complementar a agenda de desenvolvimento sustentável do Estado do Acre”, revelou Magalhães.

Municípios da fronteira não têm recebido benefícios com ZLC de Cobija, diz Leila

A prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, afirmou que os municípios da fronteira não estão sendo beneficiados com a Zona de Livre Comércio que existe na cidade de Cobija, na Bolívia. Segundo ela, é preciso insistir para que essa realidade mude.

“Não estamos sendo beneficiados com essa Zona Livre Comércio. Nem nós nem Epitaciolândia”, declarou

A petista também reclamou dos novos marcos limítrofes da cidade, que foram redefinidos pela Aleac, em 2003, por meio de estudos realizados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada com esse objetivo.

“Brasiléia encolheu. A Assembléia pode mudar esses limites. Foi aprovado o novo limite do município na Assembléia sem que nossa comunidade fosse ouvida”, argumentou.

Delorgem defende pólo industrial

O deputado estadual Delorgem Campos (PSB) afirmou que a região de fronteira necessita de um pólo industrial forte para que haja o desenvolvimento efetivo.

Campos também pediu mais investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e a criação da Zona Franca de Brasiléia.

“Também é importante a criação de uma força-tarefa para combater o tráfico de drogas e a prostituição infantil na fronteira e a construção de uma nova ponte entre os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia”, completou.

Para o parlamentar, o Acre precisa de um pólo agrícola e de providências da Receita Federal no tocante ao desembaraço das mercadorias em Brasiléia.

“Nossa região, na área de saúde, necessita de um hospital de referência”, defendeu.

Uma região de quase 60 mil habitantes

Juntos, os municípios do Alto Acre têm 58.698 mil habitantes, o que corresponde a 8,5% de toda a população acreana, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O município que mais tem morador é Brasiléia, com 18.056 habitantes, seguido de Epitaciolândia e Xapuri, com 14.193 13.893, respectivamente.

Somando todas as áreas territoriais dos municípios, atinge-se 10,7% do território acreano. A maioria da população vive na área urbana - 53,5% - contra 46,5% dos que vivem na área rural.

São municípios cuja maior fonte de renda é proveniente dos repasses federais, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundef.

Palavra dos vereadores - “A realização desse encontro é importante para toda a população do Alto Acre, pois temos a oportunidade de estar interagindo com os deputados, que também estão tendo a oportunidade de ouvir nossos problemas e dificuldades e também das nossas conquistas. Brasiléia tem muitas conquistas, principalmente nos últimos anos. Mas, nesse momento, chamamos a atenção da Assembléia e de toda a estrutura do governo do Acre para a geração de emprego e renda da nossa região, que é uma área de fronteira, de risco, por isso precisamos de um programa de geração de emprego e renda. Isso daria a oportunidade, principalmente aos nossos jovens, de entrar no mercado de trabalho, incentivo à indústria, área de livre comércio funcionando de fato e de direito e investimentos na zona rural. Espero que, depois de das exposições das lideranças sociais, essas reivindicações possam ser atendidas”, declarou Raimundo Lacerda, presidente da Câmara de Brasiléia.