Romerito Aquino

Brasília – Falando como representante do presidente do Senado Federal no Seminário sobre Reforma Política, promovido ontem pelo Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, o senador Tião Viana (PT-AC) defendeu como propostas de reforma política do país a proibição das coligações em eleições para o Congresso, o financiamento público de campanhas, a adoção do sistema de votação por listas fechadas e mecanismos mais rigorosos de garantia da fidelidade partidária.

Segundo o senador acreano, essas propostas são de grande importância política e de alto impacto moralizador, cuja adoção poderia elevar, de modo significativo, o desempenho geral do sistema político-eleitoral brasileiro. “Trata-se de medidas rigorosamente alinhadas à lista de objetivos que proponho como guia de discussão da reforma política. Essas são posições realistas e conseqüentes, assumidas pelo Senado Federal depois de amadurecida reflexão”, disse o senador, ao falar em nome do Senado na abertura do seminário presidido pelo ministro Walfrido Mares Guia no auditório da Confederação Nacional do Comércio (FNC). Com relação ao sistema de votação em lista, Tião Viana disse ser defensor do sistema flexível, como ocorre hoje na Bélgica, onde o eleitor pode votar ou na lista ou no candidato, elegendo-se aqueles que alcançarem maiores percentuais de votos.

O seminário, que contou ainda com a fala do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, foi realizado em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a OAB nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Instituto de Estudos Socioeconômicos da CUT e a Confederação Nacional da Indústria. Do Acre, estava presente a pedagoga Concita Maia, coordenadora do Movimento Articulado das Mulheres da Amazônia (Mama).

O senador Tião Viana também destacou que as propostas em discussão hoje na Câmara representam um importante patamar de consenso, “mínimo que seja”, atingido pelo Senado Federal. “É esse patamar que eu defendo, institucional e pessoalmente, como contribuição de elevado valor ao processo de superação das deficiências do nosso sistema político”, disse o senador. Para ele, a contribuição do Senado reflete o comprometimento de cada senadora e de cada senador em ultrapassar definitivamente o quadro de prejuízos imposto às instituições do Estado pelo sistema político vigente, com graves e negativos reflexos no progresso geral do país, em suas dimensões política, econômica e social.

Tião Viana destacou que a reforma política, que está sendo discutida e votada na Câmara dos Deputados, tem que perseguir conquistas de partidos mais fortes, maior fidelidade aos programas e às legendas, maior grau de aderência do eleito às aspirações dos eleitores, menor influência do poder econômico no resultado dos pleitos, maior clareza em relação às fontes de financiamento eleitoral e, conseqüentemente, relações mais transparentes entre os partidos e entre as esferas pública e privada.

“São, decerto, metas desafiadoras. Mas também, desafios que figuram há quase duas décadas na agenda política brasileira, em função de contradições ainda remanescentes na Constituição, derivadas de sua orientação original ao sistema parlamentarista. Hoje, entretanto, passados quase 20 anos da promulgação da Carta de 88, é inaceitável que os temas da reforma política continuem sem solução em sua maior parte, apesar de alguns avanços já alcançados” afirmou o senador.