Renata Brasileiro

O delegado do Trabalho no Acre, Manoel Quintela, informou ontem que menores de dezesseis anos trabalhando em campanha para candidatos não são uma exceção na lei que condena o trabalho infantil. “Não há brechas para a lei que fala sobre o trabalho infantil. Crianças não podem trabalhar sob hipótese alguma”, alerta o delegado.

Neste sentido, ele orienta candidatos que não contratem menores de idade para realizar qualquer tipo de serviço, ainda que o trabalho em campanha não gere nenhum vínculo empregatício.

Para garantir que a mensagem chegue com clareza a todos os candidatos às eleições 2006, ele disse que convocará uma reunião com o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, oportunidade em que algumas medidas para combater a ilegalidade serão estudadas.

A não contratação de menores nesse período, no entanto, vai depender da sensatez de cada candidato, já que uma fiscalização rígida é impossível de ser feita nesse caso, completou Quintela.

“Há jovens que vestem a camisa e saem para distribuir panfletos nas ruas por defender uma ideologia e não porque foram contratados, o que não configura trabalho infantil. Então, fica difícil distinguir quem está trabalhando por questões financeiras daqueles que estão nas ruas por questões ideológicas”, argumentou.

O assunto deverá envolver ainda órgãos ligados à defesa do direito do menor e do adolescente, bem como o Conselho Tutelar, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Juizado da Infância e da Adolescência, conforme a necessidade. A meta, segundo Quintela, é evitar que crianças trabalhem durante a campanha.