Val Sales

“Estamos hoje trazendo para a Câmara de Vereadores uma pré-proposta do Sistema Municipal de Cultura que contempla quatro novos mecanismos para a gestão cultural do município”, afirmou ontem o presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Marcos Vinícius Neves, que esteve no Legislativo do município acompanhado do presidente da Fundação de Cultura do Estado, Daniel Zen.

Segundo ele, esses mecanismos referem-se à previsão da montagem de um novo sistema de financiamento, isto é, o fundo de cultura do município. Prevê ainda o estabelecimento de um cadastro cultural, no qual a entidade vai mapear quem são os grupos que produzem nas áreas de teatro, música, dança e outras artes, para então divulgar o resultado para a sociedade.

“Vamos ter uma lei de patrimônio histórico, para que possamos proteger esse patrimônio de forma adequada e montar um conselho municipal de cultura para que tenhamos uma gestão participativa e compartilhada com a sociedade no âmbito do município”, acrescentou.

Marcos Vinícius lembrou ainda que a atual Lei de Incentivo à Cultura não sofrerá modificações e que a nova proposta acrescenta mais subsídios para a sua promoção. “A lei de incentivo continua, devendo sofrer apenas uma revisão a partir desse processo”, completou.

A pré-proposta do sistema apresenta um novo mecanismo de financiamento, sendo ele, o fundo municipal de cultura. Esse fundo, além da Lei de Incentivo, vai servir para a promoção de editais transparentes e para que as pessoas possam conseguir mais suporte para colocar seus trabalhos em prática. O presidente lembrou que o debate sobre a pré-proposta terá início a partir do dia 18 desse mês, no auditório da Secretaria Estadual de Educação.

A discussão sobre o tema deverá ocorrer durante todo o dia, para em seguida começar o processo de revisão da pré-proposta. Ela será concluída na Conferência Municipal de Cultura, marcada para acontecer nos dias 20 e 21 de setembro. “A partir daí, encaminharemos a proposta para que vire lei pela Câmara de Vereadores. Nessa altura do processo, ela já estará pactuada entre a Fundação Garibaldi Brasil, a sociedade e o movimento organizado no campo cultural”, declarou.

O Ministério da Cultura está trabalhando para montar um sistema nacional que possa integrar, não só os órgãos federais, como também os organismos de cultura de âmbito estadual e municipal.

Proposta vai incrementar setor artístico-cultural

O presidente da Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour, Daniel Zen, lembrou que o Sistema Nacional de Cultura, composto pelo sistema federal, estadual e municipal, prevê a criação e o aperfeiçoamento de vários organismos gestores, incluindo o a Conferencia Estadual de Cultura, o conselho, o sistema de financiamento, composto pela Lei de Incentivo, e a proposta de criação de um fundo.

“A adesão dos Estados e dos municípios - no caso, a capital do Acre - ao protocolo de intenção e a busca por fazer essa discussão de maneira participativa com a sociedade, envolvendo os poderes Legislativo e Executivo, vãoi trazer benefícios não só para a comunidade artístico-cultural de maneira geral, mas para a população como um todo”, observou.

De acordo com ele, a implementação da lei vai proporcionar um melhor trabalho da secretaria, na medida que vai colocar à disposição novas ferramentas e novas instancias de deliberação, além de novas formas de financiamento. “Vai fazer com que se tenha não somente estímulo, mas a capacidade operacional de realizar e fazer acontecer muito mais forte”.