Ecos da eleição de aldo rebelo

Viu a farra da comemoração - em plenário e fora dele - da eleição de Aldo Rebelo para Presidente da Câmara dos Deputados, haveria de acreditar que o Governo tinha solucionado todos os seus problemas na relação com o Poder Legislativo. Ledo engano: ao se reiterar a quebra de praxe, com a escolha de um representante de um dos menores partidos da Casa (a Presidência sempre coubera à maior bancada, tradição rompida com a eleição de Severino), revigorou-se a surrada prática de “compra de votos” – assim mesmo entre aspas, pois não se tratou de nenhum eventual mensalão, mas da liberação de verbas orçamentárias para as bases dos parlamentares, além do atendimento de pretensões de nomeações para cargos. Dizem mesmo que, neste último caso, a limpeza foi ampla, geral e irrestrita no Ministério das Cidades, de onde teriam sido removidos todos os petistas para dar lugar aos indicados pelo Ministro Márcio Fortes, do PP, de Severino Cavalcanti, que, aliás, teve emendas suas liberadas (mais de R$ 1 milhão de reais), como de resto contemplados também foram Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto, o primeiro, cassado alguns dias antes e o segundo esperando o ano que vem para tentar voltar no voto, por haver renunciado no bojo da crise atual.

Escrevo sobre tudo isso, porque penso que vale a pena falar das mazelas do chamado “presidencialismo de coalizão”, que vigora no Brasil há anos e que tem acarretado essa verdadeira promiscuidade entre o Executivo e o Legislativo. Para ter maioria no Congresso, o Presidente da República faz acordos sem nenhuma correlação programática. Resulta disso que o compromisso com a base aliada fica dependente de favores pessoais. Não que esse modo de proceder seja inelutável. Na “Carta Capital” desta semana, por exemplo, o atual Presidente da CUT, João Felício, reafirma a mesma tese que esposo desde a eleição do Lula. Para ele, o Governo, mesmo não fazendo maioria, deveria ter dado preferência à aliança com o PMDB, para evitar ficar refém de siglas cujo comportamento fisiológico só pode gerar o que gerou agora. No meu caso, vou até além: acho que, pontualmente, teria sido possível fazer alianças com o PSDB e até o PFL. A título de ilustração: se isso tivesse sido feito, já teria sido aprovada a tal reforma política, que com a vitória do Aldo Rebelo foi definitivamente para as cucuias, pois o PCdoB é tradicionalmente avesso ao fim das coligações e refratário a qualquer cláusula de barreira. Em matéria de relação com o Congresso, parece que o Governo Lula não aprende mesmo. Deixa-se levar por excesso de altivez.

Está aí a “MP do Bem”, que correu o risco de não ser aprovada a tempo, porque nela foi inserida, a pedido da Casa Civil, a emenda que condiciona os pagamentos de resultados do juizado de pequenas causas à existência de previsão orçamentária. Não adiantou avisar à Dona Dilma. Sem prejuízo da discussão de mérito, a oposição lembrou que a Emenda Constitucional nº 32 proíbe matéria processual em medidas provisórias; que o STF já decidiu que ele pode adentrar o exame dos pressupostos de urgência e relevância de uma MP mediante critérios objetivos e o Supremo firmou o precedente justo em uma medida provisória que tratava de matéria processual; e, por fim, que a Lei Complementar 95/98 veda a chamada “pegadinha”, isto é, a inclusão de assunto estranho ao objeto de uma proposta de lei. Resultado: o governo foi forçado a recuar. O que se conclui de tudo isso é que, se a vitória de Aldo serviu para afastar o processo de “impeachment” do Presidente, não contribuiu em nada para que uma agenda dirigida pelo governo possa ser votada. É o tal de ganhar e não levar...

* Bacharel em Direito, mestre em Ciência Política, ex-deputada federal (PT-MG) e assessora do senador Tião Viana (PT-AC)