Sobre a crise da saúde pública

O programa brasileiro anti-AIDS, notoriamente um dos melhores do mundo e que tem servido de modelo para diversos países, está seriamente ameaçado de desabastecimento devido à crescente escassez dos insumos farmoquímicos essenciais à fabricação dos coquetéis utilizados nesse tratamento. Isso porque os laboratórios internacionais enfrentam dificuldades para atender ao elevado crescimento da demanda – hoje há 40 milhões de infectados em todo o mundo – resultante da ação de organismos internacionais sensibilizados por legítimas iniciativas de ONGs no mundo inteiro. Para piorar esse quadro no País, governos que se sucederam desde o início dos anos 90 têm perdido excelentes oportunidades para realizar parcerias com a indústria farmoquímica nacional na busca de alternativas concretas para o desenvolvimento tecnológico e industrial soberano nessa área. Devido a tais fatos o racionamento desses produtos já vem ocorrendo, embora ainda de forma discreta.

A indústria brasileira não somente possui capacidade instalada para atender inteiramente às necessidades do programa governamental de DST-Aids, como já dispõe de tecnologia própria para fabricar a maioria dos princípios ativos para essa finalidade: é o caso do AZT brasileiro, lançado em 1992 por empresa nacional e reconhecido internacionalmente como de alta qualidade. Uma vez resolvido o problema legal via licenciamento, os produtos mais modernos - ainda sob patente - em pouco tempo também poderão vir a ser fabricados pela indústria farmoquímica instalada no Brasil.

É fato notório que a maior parte dos princípios ativos anti-AIDS importados pelos laboratórios oficiais da Ásia - por força de uma rígida Lei do Pregão que privilegia preço – tem sido reprocessada pela indústria nacional, visto que não atende especificações mínimas de qualidade. Esse fato se traduz numa elevação de custo, certamente em valores superiores à diferença de preços verificada no processo licitatório, mas a burocracia estatal desconsidera esse fato nos seus cálculos.

O governo Lula definiu uma política industrial e tecnológica no âmbito da qual foram priorizados quatro setores industriais, dentre eles o de fármacos. Após dois anos de discussões, chegou-se ao consenso de que o instrumento mais adequado para a promoção da indústria de fármacos no país seria a utilização do poder de compra do Estado, já que tais aquisições representam 25% do mercado total desses produtos. Pois bem, apesar disso até hoje não foram definidos os novos rumos para a política de compras governamentais e os laboratórios oficiais continuam privilegiando a importação do produto. O resultado é que a indústria nacional, que no passado chegou a fornecer 50% dos antiretrovirais demandados pelos programas públicos, hoje não atende mais que 2% desse mercado.

A principal razão por que as empresas privadas nacionais não ocupam um espaço significativo no mercado nacional de fármacos anti-AIDS – o que hoje neutralizaria o risco de desabastecimento - é a atitude dos governos do Brasil nos últimos quinze anos que, ungidos pelo sistema financeiro, passaram a utilizar o poder de compra do Estado meramente como um instrumento para a contenção nominal de preços, em vez de promover a inovação tecnológica e a autônoma fabricação local. Ao contrário da maioria dos países de Primeiro Mundo e dos emergentes bem sucedidos, que usam o poder de compra do Estado para consolidar indústrias domésticas, o governo brasileiro praticamente liquidou o setor farmoquímico privado nacional – um segmento industrial que poderia, inclusive, estar exportando produtos anti-Aids.

Faltou efetivo compromisso com o interesse público e com a sustentabilidade de uma política setorial que não afeta só a indústria, mas também – e principalmente – a saúde da população. O pior é que atitudes como essas parecem prevalecer em outras esferas do poder público. Assim assistimos a essa tragicomédia das CPIs no Parlamento Nacional, onde somente uns poucos Congressistas realmente estudam os processos - a grande maioria apenas usa a oportunidade para se promover na mídia, as mais das vezes com raivosas acusações desprovidas de mérito, respaldadas pela inviolabilidade de um mandato que deveria merecer maior respeito.

O Orçamento Nacional, matéria que deveria ser considerada de interesse do Estado, virou objeto de negociação entre partidos políticos e moeda eleitoral. O de 2006, para ser aprovado, necessitou ser negociado pelos partidos políticos em troca de promessas para a campanha eleitoral, como a construção por empresa estatal de um gasoduto com viabilidade econômica questionável, ou o financiamento pelo banco estatal de uma ponte para um estado que já atingira seu limite de endividamento permitido pela lei de responsabilidade fiscal – num claro acinte à lei que deveria ser respeitada.

Infelizmente, com a inação do Legislativo para simplificar procedimentos, o Poder Judiciário também se acomoda e acumula processos, disso resultando uma preocupante sensação de impunidade, de falta de justiça, agravada pela ineficácia dos demais poderes.

Diante da inércia e da falta de espírito público de administradores; diante da absoluta supremacia dos interesses pessoais e corporativos na política partidária que deveria visar o bem público, parece-nos que a crise da saúde no Brasil tem raízes bem profundas. É o próprio governo que está doente, há bem mais de uma década.

* Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (ABIFINA)