O deputado Henrique Afonso subiu a tribuna da Câmara de Deputados para declarar seu apoio às entidades que criaram o movimento “Fundeb pra Valer”!. O grupo pede a votação com urgência do Projeto de Lei à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, cujo projeto inicial prevê sua instalação a partir de 2007. O Fundeb irá substituir o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A obstrução da pauta de votação da Câmara de Deputados por conta do grande número de medidas provisórias fez com a proposta ainda não fosse votada. Segundo o deputado, “é necessário que os parlamentares trabalhem com afinco para a desobstrução da pauta do plenário, para que desta forma possamos avançar na aprovação de matérias de alta relevância para o país, como a PEC do Fundeb, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara, mas terá que ser votada novamente por ter sofrido alterações no Senado”.

A Proposta de Emenda à Constituição, que institui o Fundo, determina que no primeiro ano de vigência, ou seja em 2007, a União destine para a educação R$ 2 bilhões, contra os R$ 450 milhões autorizados para o Fundef este ano.

Para Henrique Afonso, a proposta inicial do Governo já foi bastante discutida e aperfeiçoada pelo Congresso e pela da sociedade civil, portanto não é possível adiá-la mais.

“Essa é uma proposta que vai dobrar os recursos para a educação básica e incluir mais de 10 milhões de estudantes na rede pública de ensino. Quanto mais demorarmos na aprovação do Fundeb, mais estaremos contrariando expectativa de gestores estaduais e municipais, das entidades de dirigentes municipais e estaduais da área de educação e organizações da sociedade civil, o que não fica bem para a imagem e a responsabilidade da Câmara dos Deputados com o desenvolvimento do país, com os investimentos na melhoria da nossa educação”, explica.

Aprovado, o Fundeb poderá arrecadar até R$ 50 bilhões, montante que ganhará acréscimo de mais R$ 5 billhões da União a partir do quarto ano, trazendo mais recursos para a educação pública e para estados e municípios, principalmente das regiões mais pobres, como o Nordeste e o Norte.

“Mais de 80% dos municípios brasileiros não têm arrecadação própria e dependem de recursos externos para investir na educação pública. O Fundeb representará ganho imediato para a educação pública. Se o novo Fundo não for implantado, os repasses da União para os Estados mais pobres serão de R$ 350 milhões a R$ 600 milhões, como complementação para alcançarem o valor mínimo por aluno ao ano. Mas se o Fundeb for aprovado e implantado, serão R$ 2 bilhões. Em vez de apenas dois Estados receberem complementação (Pará e Maranhão), serão oito (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí). Com o Fundeb, a abrangência saltaria de 31,2 milhões para 47,7 milhões de estudantes e o montante de recursos de R$ 28,7 bilhões para cerca de R$ 51 bilhões”, explica Henrique Afonso.

Segundo o deputado, a morosidade na aprovação da PEC, que voltou ao Câmara dos Deputados em 5 de julho deste ano, atrasa a oportunidade de avanço no direito à educação pública de qualidade, contrariando anseios da população em geral, da sociedade civil organizada e da opinião pública de todo o país sobre o lugar da educação como prioridade nacional.