Yuri Marcel - Coordenadoria de Comunicação Aleac

A sessão parlamentar, desta terça, na Assembléia Legislativa foi dedicada à votação de projetos de lei de autoria dos deputados estaduais e do Poder Executivo. Ao todo foram analisadas e votadas cinco matérias, incluindo uma autorização especial para que o governador Jorge Viana (PT) possa se ausentar do estado por um período maior que 15 dias.

De acordo com a Constituição Estadual, o governador não pode se afastar do território por um período superior a quinze dias. Como Viana pretende participar de uma Conferência sobre Meio Ambiente e Clima em Nairóbi, no Quênia e irá, custeado pelo Governo Francês, a um debate sobre gestão pública e desenvolvimento na França, fez-se necessário que o Poder Legislativo autorizasse as viagens. “Como o Acre está no coração da Amazônia e ela é sempre foco das discussões sobre meio ambiente, o Governo precisa estar inteirado sobre os debates”, disse líder do Governo na Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B).

Além dessa matéria ainda foram aprovados projetos de lei e títulos de cidadão acreano, criados pelos deputados Moisés Diniz (PC do B) e Naluh Gouveia (PT). Os deputados estaduais esperam realizar todas as votações até o começo de dezembro e evitar a realização de sessões extraordinárias.

Confira abaixo a relação de matérias aprovadas:

Mensagem Governamental nº. 911/2006
Autoria: Poder Executivo
Ementa: “Comunica a viagem oficial à África do governador ao exterior”.
Relatoria: Deputado Edvaldo Magalhães

Projeto de lei nº. 13/2006
Autoria: Deputado Moisés Diniz
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa SOS Rio Acre e adota outras providências”.
Relatoria: Deputado Thaumaturgo Lima

Projeto de lei nº. 58/2006
Autoria: Deputada Naluh Gouveia
Ementa: “Concede o título de cidadã acreana à Sra. Almerinda de Souza Cunha Oliveira e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Edvaldo Magalhães

Projeto de lei nº. 59/2006
Autoria: Deputada Naluh Gouveia
Ementa: “Concede o título de cidadão acreano ao Ilmo. Sr. Pascoal Torres Muniz e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Edvaldo Magalhães

Projeto de lei nº. 63/2006
Autoria: Deputada Naluh Gouveia
Ementa: “Altera o art. 43, da Lei nº.842, de 5 de dezembro de 1985, acrescentando-lhe os §§ 4º e 5º, na forma que menciona”.
Relatoria: Deputado Edvaldo Magalhães