O Promotor de Justiça Almir Fernandes Branco, da Infância e Juventude da Capital, proferiu palestra sobre o tema “A problemática da Prostituição Infanto-Juvenil” no último dia 8 de novembro, às 19h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre, por ocasião do Simpósio Jurídico promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.

Durante a palestra, o Promotor de Justiça explicou que a trajetória casa-rua percorrida pela adolescente em situação de prostituição segue, de forma geral, uma trilha que envolve um cenário submerso numa violência doméstica, que traz marcas profundas no universo subjetivo de quem a vivencia. “São experiências cotidianas permeadas por abusos e maus-tratos de várias formas, inclusive abusos sexuais, na maioria das vezes silenciados” diz ele.

Para Almir, a rua se descortina, inicialmente, como a alternativa mais viável para a busca do prazer, da liberdade, do lúdico, da felicidade, e ao chegar a esse espaço, inicialmente é submetida à prática da mendicância, do furto/roubo e da prostituição, como maneiras disponíveis para prover sua subsistência.

Ele afirmou que de acordo com o próprio processo decorrente do desenvolvimento da civilização, que impõe ao homem estabelecer vínculo de amizade com os seus semelhantes, a menina, ao ingressar no mundo da rua, necessita, para poder nela permanecer e se estabelecer, agregar-se aos diversos companheiros que com ela compartilham aquele espaço conquistado. “Então acontece gradativamente, a sua entrada na turma de amigos da rua, e, ao depois, sua iniciação às atividades da prostituição, nas quais, dependendo da idade e do período de permanência na rua, ela ascende gradativamente”.

Em arremate, teceu esclarecimentos sobre a origem do artigo 244A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a importância da Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é Estado-Parte.