Fabio Pontes

Em uma reunião a portas fechadas que durou mais de três horas, promotores responsáveis pelas investigações do caso do ex-deputado Roberto Filho falaram aos parlamentares sobre as provas que possuem e os motivos que os levaram a pedir a prisão dele.

O ex-parlamentar, que está preso desde o início da semana, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de planejar a morte de três pessoas. Entre elas estaria o suplente de deputado Josemir Anute. Por esse motivo, a mesa diretora decidiu convidar os promotores para ficarem a par das investigações.

Sob a coordenação do procurador de Justiça Sammy Barbosa, os promotores Rodrigo Curti, Leandro Portela e Romeu Cordeiro passaram várias informações e os deputados estaduais puderam tirar as dúvidas sobre o caso. Como a investigação corre em segredo de Justiça, a imprensa não teve acesso ao teor da conversa. O advogado de defesa de Filho, Sanderson Moura, por mais que tentasse, não teve sua entrada permitida ao plenário.

“Eu tenho o direito de entrar [no plenário], pois eles estão tratando da acusação de meu cliente; preciso ter acesso às provas que eles [promotores] dizem ter, pois elas não estão no autos do processo”, agumentava Moura. Segundo Sammy Barbosa, todas as escutas telefônicas captadas durante a investigação estão no Instituto Nacional de Criminalística (INC) para que não restem dúvidas quanto à participação de Roberto Filho no escândalo.

“O INC pediu 45 dias de prazo para entregar as provas, já que a demanda de pedidos dentro do órgão é muito grande. Logo que tenhamos as provas nas nossas mãos iremos apresentar ao Parlamento e à sociedade por meio da imprensa”, explica Barbosa.

Todo o material colhido com autorização judicial durante as apurações - áudio e vídeo - pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPE, garante Barbosa, estará acessível. Os promotores não têm dúvidas da participação de Roberto Filho na trama.

O procurador explica o porquê da ida dos promotores à Aleac: “Como há o nome de dois suplentes de deputados [Roberto Filho e Josemir Anute] citados nas investigações, atendemos o pedido da mesa e viemos passar todas as informações necessárias”.

Como muitas informações divulgadas na imprensa se contradiziam, diz o procurador, foi necessária a presença dos promotores. “Pelo fato de vidas estarem sendo ameaçadas, preferimos manter as investigações sob sigilo.”

Outro motivo levou os investigadores a manter o inquérito em segredo: como há o nome de políticos envolvidos no caso, temia-se que as investigações ficassem caracterizadas mais como uma questão política do que jurídica. “Viemos corrigir as informações erradas”, define Sammy Barbosa.

Suspensão de benefício

Roberto Filho, que era sargento da Polícia Militar, foi para a reserva (se aposentou) como deficiente visual. Com a aposentadoria por invalidez, a graduação do militar mudou para o posto de tenente. Com isso, Roberto Filho ganhou um bônus salarial de 25%. Além disso, requereu uma isenção de 27,5% no Imposto de Renda (IR).

Todas essas informações estão com o promotor Leandro Portela, que irá pedir a suspensão do benefício que Roberto Filho recebe. “Os dados que tenho até agora são de que ele está impossibilitado de exercer qualquer função, mas o estranho é que passou quatro anos como deputado”, salienta Portela. Mesmo com a deficiência visual, Roberto Filho possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mais uma prova para o MPE processar o ex-parlamentar.

Da Assembléia Legislativa, o procurador de Justiça assegura que recebeu todo o apoio para levar à frente a investigação.

Combate ao crime sempre

Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), caso o encontro fosse aberto, iria acontecer o consumado: a presença da defesa. Para Magalhães, isso dificultaria o debate entre deputados e promotores e iria transformar o plenário numa sessão do Tribunal do Júri.

“Nós obtivemos as informações verbais sobre toda a questão que envolve a possibilidade da posse de um primeiro-suplente de deputado, que já tem praticamente data marcada para assumir, e esse é um assunto que diz respeito ao Poder Legislativo”, enfatiza Magalhães.

As informações repassadas, diz ele, são consideradas “gravíssimas”. Quanto à posição da Casa sobre o assunto, Magalhães resume: “A Assembléia Legislativa sempre esteve nesse debate. Quanto ao combate ao crime organizado, tomamos uma posição clara para acabar com esse tipo de coisa”.

“Qualquer tentativa de ressuscitar o crime organizado no Acre nós iremos combater política e juridicamente. Quanto à presença do advogado Sanderson Moura, ele afirma que o plenário não é lugar de atuação da defesa, e sim o Tribunal. “Ele se esqueceu de atravessar a rua; ele [Sanderson Moura] veio aqui apenas fazer o seu mise-en-scène [palavra francesa que quer dizer jogo de cena, teatro]”. (Agência Aleac)