Whilley Araújo

O Ministério Público Federal (MPF) do Acre propôs ontem uma ação civil pública pedindo a antecipação da tutela, para que seja determinada a anulação do vestibular 2007 da Universidade Federal do Acre (Ufac), realizada nos dias 10 e 11 deste mês.

O órgão quer a imediata realização de novas provas, para que a data seja divulgada pela imprensa com antecedência mínima de quinze dias.

A ação foi tomada baseada em algumas denúncias feitas por candidatos, que alegam que houve irregularidades durante as provas ocorridas no primeiro dia de vestibular.

Segundo eles, muitas pessoas saíram das salas de prova levando o caderno de questões, antes do horário previsto no edital, enquanto na escola Armando Nogueira vários vestibulandos foram deslocados para um auditório onde as carteiras são postas lado a lado, e em muitos locais não havia fiscais para acompanhar os candidatos aos sanitários.

Porém, a mais grave das denúncias refere-se a fatos ocorridos na escola estadual Raimundo Hermínio Melo. Nessa escola, não havia carteiras suficientes para todos os candidatos, fazendo com que as provas fossem iniciadas com mais de duas horas de atraso, o que gerou a suspeita de vazamento de informações sobre as questões do concurso.

Já que o reitor da Ufac, Jonas Filho, já afirmou que a instituição de ensino não teria recursos financeiros para a realização de um novo processo seletivo, a ação do MPF, pede que seja ordenada à União Federal, a redução em pelo menos 0,1% da verba orçamentária da União relativa à publicidade, ou no montante que se fizer necessário suportar a elevação da despesa corrente oriunda da decisão judicial, suplementando-se na mesma proporção, para que assim seja realizado um novo vestibular.

Para o procurador da República José Lucas Kalil, responsável pelo caso, é irreversível a possibilidade de pessoas ficarem com cursos da Ufac indisponíveis até que se aguarde um eventual desfecho do processo em questão.

A ação civil pública será julgada pela Justiça Federal, que deve anunciar uma decisão nos próximos dias. Até o momento, a Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) continua com o mesmo planejamento e calendário de divulgação dos resultados do processo seletivo.