Direito previdenciário a casais homossexuais

A muito se sabe que a deputada Naluh Gouveia é uma mulher de coragem. Sua história de luta sindical e parlamentar não deixa dúvida a esse respeito. Ontem, essa deputada petista foi muito além da condição de parlamentar corajosa. Ela demonstrou que tem visão política e social e que está muito à frente do contexto em que vivem os legisladores brasileiros. Naluh apresentou um anteprojeto que praticamente reconhece a união civil no Acre.

O anteprojeto, se aprovado e sancionado pelo governador do Estado, reconhece o direito previdenciário em caso de união homossexual estável, além de outros benefícios.

Essa proposta é corajosa porque envolve uma discussão atrasada, na qual valores morais arcaicos são defendidos de forma ardorosa por diversos setores conservadores da sociedade. É avançada porque, apesar de o tema estar na ordem do dia, poucos são os legisladores que se sentem preparados para discutir o tema ou mesmo para levar a cabo ações concretas que resultem em reconhecimento de direitos sociais tanto para homossexuais quanto para outras minorias.

Não resta dúvida de que a proposta será aprovada. O Acre e seus legisladores, o Judiciário e o Executivo já deram provas, em tantas outras oportunidades, de estarem coadunados com as lutas sociais e não colocarão impedimento para que esse anteprojeto se transforme em lei. Esse é um ato que os coloca definitivamente na história.