Aquinei Timóteo

O grupo de apoio a regularização fundiária e fiscalização do município apresentou ontem à tarde aos vereadores e ao prefeito Raimundo Angelim, o levantamento fundiário dos loteamentos que está sendo feito na capital.

Quarta-feira os técnicos fizeram uma discussão para dar novos encaminhamentos ao trabalho, que é considerado complicado devido a dificuldade na obtenção de documentos nos cartórios, referentes a algumas áreas e ao descumprimento de várias leis previstas neste tipo de empreendimento, como a manutenção de áreas verdes e terrenos caucionados para o município.

“Temos agido com discrição, fazendo o nosso trabalho, mas não estamos nos omitindo de nossas responsabilidades. Esse levantamento é trabalhoso e tem que ser feito com muito critério. Nossos técnicos têm sofrido até mesmo ameaças de morte por conta desse trabalho”, afirmou o prefeito Raimundo Angelim.

A cidade de Rio Branco passa por transformações rápidas e profundas. O aumento populacional monta uma topografia desordenada: áreas verdes e protegidas são desmatadas e transformadas em loteamentos, áreas institucionais são povoadas à revelia; por isso que desde o ano passado, por meio do decreto nº. 1222 de 23 de maio, o grupo de apoio a regularização fundiária e fiscalização do município faz o estudo de todos os loteamentos existentes na capital.

É um trabalho criterioso e demorado que tem o objetivo de proibir a ocupação desordenada de áreas públicas e fazer o levantamento dos loteamentos implantados em Rio Branco. O estudo dos casos existentes é feito por meio de pesquisas cartoriais, do cadastro imobiliário, do histórico de aprovação dos loteamentos junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e o levantamento cartográfico junto as imobiliárias. Dos 157 loteamentos existentes, 23 foram plenamente analisados e apresentam algumas características interessantes: 83% deles apresentam infra-estrutura parcialmente executada, em 4% deles inexiste qualquer tipo de intervenção e 13% deles apresentam infra-estrutura concluída.

Em Rio Branco existem 1701 lotes caucionados e 60 ocupados. Desses, as áreas verdes serão identificadas com placas, os lotes caucionados serão retomados e para os loteamentos irregulares será montado processo e encaminhado ao Ministério Público Estadual ou Ministério Público Federal.