Val Sales

O deputado estadual Walter Pardo (PSB) apresentou ontem na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) os documentos contendo a representação que irá impetrar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) contra a Eletroacre. Ele denuncia o fato de a população estar reclamando de alta na conta da energia elétrica, que nos últimos meses foi medida por estimativa de consumo, já que não havia uma empresa terceirizada para efetuar o trabalho nas residências.

O parlamentar garantiu ainda que se não for agilizada uma providência cabível, ele próprio vai tomar a linha de frente e pedir na tribuna da casa, assim como na imprensa, que a população não pague a conta se achar que está abusiva. “Quando ela se apresentar com mais de 5% de aumento de um mês para o outro não há justificativa para pagar porque a empresa não está realizando a medição da energia gasta. Ela está medindo por estimativa, e nesse caso não pode aumentar”, explicou.

Walter também criticou a empresa contratada para fazer o serviço de medição nas residências, afirmando que viu um de seus funcionários, que não sabia ler, fazendo o serviço. Segundo ele, o que a Eletroacre está fazendo é uma extorsão. “Sem a medida nos padrões ela poderia até calcular por estimativa, mas levando em conta o valor mínimo e não pelo máximo”, enfatizou.

Outra providência que está sendo tomada pelo parlamentar é a homologação de um requerimento pedindo a presença da diretoria da empresa em uma audiência pública, além de uma representação no MPF, uma vez que a Eletroacre já é uma empresa federalizada. “Estou pedindo que sejam impetradas ações civis e penais, que o caso requer, para responsabilizar os gestores da empresa pelos prejuízos causados aos consumidores do Acre”, completou.

O deputado lembrou que nos últimos dias a reclamação em relação ao aumento nas contas é a mesma em todo o Estado, tendo ele recebido diversas denúncias de consumidores inclusive de Tarauacá, onde o problema também se agrava. Ele frisou que depois de suspender o contrato da medição, que era feita pelos Correios, a Eletroacre contratou o serviço de uma nova empresa que irá criar outros problemas.

“O problema está acontecendo de forma generalizada no Estado. A população não tem dinheiro para emprestar para a Eletroacre e pagar conta alta. As pessoas querem preço justo e que a empresa cumpra a obrigação de colocar iluminação pública nas periferias, que é causa do aumento da violência”, assegurou.

O terceiro pior serviço do Brasil, diz parlamentar

Walter Prado tomou para si as centenas de reclamações da população acreana de que a Eletroacre estaria medindo o consumo de energia elétrica no “olhômetro”. Irritado, ele lembrou que a empresa foi considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o terceiro pior serviço do Brasil.

“No Acre os novos investidores federais receberam a empresa devidamente enxuta, tendo havido até demissão de funcionários na época. Portanto, não há justificativa para essa péssima qualidade de serviço que ela está prestando ao povo”, observou. Ele propõe que as comunidades periféricas sejam ouvidas durante a audiência pública e apresentem suas contas de energia na presença do MPE e MPF.

Cabe aos órgãos fiscalizadores tomar um posicionamento e se nada for feito vou propor que haja a desobediência civil. Vou tomar a linha de frente, porque não concebo, não admito, e não há cabimento no mundo de hoje que um Estado inteiro reclame de um único problema”, afirmou. De acordo com ele, pessoas que pagavam, por exemplo, R$ 200, passaram a pagar R$ 500 e quem viajou deixando as luzes apagadas também sentiu o aumento no bolso.

“O pior é que em maioria são pequenos empreendimentos, são pessoas que querem sustentar suas famílias sem depender de emprego público, o que faz com que a gente tenha que tomar essas posições de forma efetiva e imediata.”

Por outro lado, a presidente em exercício da Eletroacre, Maria Aparecida dos Santos, garantiu que não houve acréscimo nas contas. Ela explicou que o contrato para a medição, faturamento e entrega das contas, que havia com os Correios, encerrou-se em janeiro. Nesse período, a empresa teve que abrir nova licitação, sem que a antiga contratada aceitasse o aditivo de mais um mês de serviço nem participar da concorrência por achar o preço baixo.

Maria Aparecida informou ainda que o trabalho de medição nas residências retornou este mês e a tarifa permanece a mesma desde novembro do ano passado, o que garante que não houve acréscimo nas contas. “O deputado poderia nos procurar e lhe informaríamos melhor sobre a questão. Acho que o que está havendo é um desentendimento por falta de diálogo”, declarou.