Brasília - O deputado federal Nilson Mourão dará parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores da Câmara à mensagem do presidente Lula que ajusta o acordo cultural e educacional entre o Brasil e Cuba para permitir o reconhecimento dos diplomas de estudantes brasileiros formados em Medicina naquele país.

A mensagem presidencial foi discutida na última quarta-feira na Câmara, onde o deputado do PT acreano chegou a ser aplaudido por alunos e pais de alunos que estudam em Cuba ao dizer que o reconhecimento dos diplomas de Medicina obtidos em Cuba, é o ponto inicial para a legalização dos diplomas de médicos brasileiros formados em países sul-americanos. O diploma cubano, segundo lembrou Mourão, já é aceito na maioria dos países sul-americanos pela excelência em saúde que tem o país de Fidel Castro.

O deputado Nilson Mourão lembrou que, no Acre, existem muitos universitários que cursam Medicina nos países vizinhos do Peru e da Bolívia e que hoje são impedidos de atuar no Estado e em outras regiões da Amazônia, onde a escassez de médicos é grande, pois a maioria dos formados no país prefere atuar nos hospitais e unidades de saúde do Centro-Sul.

O debate de quarta-feira lotou a sala da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, com alunos e pais de alunos e representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira. As duas entidades são favoráveis à aceitação dos diplomas cubanos caso os médicos formados naquele país se submetam a avaliações curriculares no país. O deputado Nilson Mourão destacou que o termo de ajuste proposto pelo presidente permitirá que os brasileiros formados em Cuba possam ter o reconhecimento de seus diplomas de forma transparente e legítima.

O deputado explicou que o reconhecimento dos diplomas cubanos abrirá precedente para o reconhecimento de diplomas de outros países. “O governo brasileiro pretende solucionar neste momento o problema dos diplomas cubanos e, depois, estender o reconhecimento para os demais países como a Bolívia, Peru e Argentina, onde existem muitos brasileiros estudando”, disse.

Na reunião, vários parlamentares e representantes do governo se posicionaram favoravelmente à aprovação do termo do ajuste. O representante do Ministério da Saúde, Pedro Miguel dos Santos, que acompanhou a comissão especial que elaborou o termo, comemorou o andamento dos trabalhos e disse que finalmente será encontrada uma solução para o problema. Ele explicou que o termo prevê que os estudantes complementem seus currículos em casos especiais. “Em Cuba não existe dengue, por isso os alunos vão precisar dessa complementação”, exemplificou.

O ajuste ao acordo Brasil-Cuba proposto pelo presidente Lula ao Congresso prevê que os alunos brasileiros tenham seus diplomas reconhecidos a partir de uma análise curricular. Em função de não haver em Cuba algumas disciplinas exigidas no Brasil, os alunos serão submetidos a uma complementação curricular. O termo de ajuste foi elaborado por uma comissão interministerial que fez visitas oficiais às universidades cubanas para atestar a qualidade dos cursos de medicina desenvolvidos naquele país.