A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), promove na próxima quinta e sexta-feira, 17 e 18, o curso sobre a nova Lei de Execução Extrajudicial. O curso vai ser ministrado pelo professor Luis Jorge Tinoco, que vem pela segunda vez ao Acre, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O curso tem o objetivo de esclarecer as novas normas alteradas na legislação, tratando de casos específicos como a aplicação da nova lei em processos já iniciados. Entre outros temas, o curso vai abordar as novas modalidades de citação, o novo papel do oficial de justiça e a nova ordem de expropriação.

Os assuntos são divididos em dois dias, totalizando 12 horas de curso. O início do primeiro dia está previsto para as 14h30, finalizando às 18h30. No segundo dia, as palestras começam às 08h e terminam às 18h30, com intervalo de duas horas para o almoço.

Inscrições - As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3228-5177, ramal 224. A participação está condicionada à doação de um quilo de alimento não perecível.

Luis Jorge Tinoco Fontoura – Advogado, formado em 1975. Especialista em Direito Empresarial em Direito Processual Civil. É mestrando em Direito e membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Academia Brasileira de Processo Civil (ABPC) e do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ).