Dirigentes sindicais de todo o Brasil discutem em Rio Branco nesta quarta-feira o Programa Nacional de Desestatização (PND) que prevê a privatização das empresas distribuidoras de energia que foram compradas pela Eletrobrás: Eletroacre, Ceron (RO), Ceam (AM), Cepisa (PI) e Ceal (AL).

Durante o encontro, eles poderão comemorar sua primeira vitória. Na manhã desta terça-feira o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) concluiu seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça onde defende a retirada das empresas do PND e recomendando que o Senado impeça “a possibilidade de que, no futuro, algum governo seja tentado a continuar o movimento de privatizações contrárias ao interesse dos consumidores deste Estado”.

Valadares (PSB-SE) foi o relator da Comissão de Constituição e Justiça do Senado onde está tramitando um projeto-de-lei da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que exclui as empresas do PND. O senador argumenta que nos Estados onde as estatais foram privatizadas os serviços pioraram e as tarifas subiram muito acima da inflação.

Os consumidores de baixa renda foram os mais prejudicados. Segundo um estudo do senador, na faixa de consumo de zero a 30 KWh, a variação da tarifa entre janeiro de 1995 e setembro de 2002 foi de 1.104,41% contra uma inflação de 75,99% (IPC-Fipe).

Além disso, citando dados do Banco Central de 2002, entre janeiro e julho daquele ano as distribuidoras e geradoras de energia do setor privado remeteram 918 milhões de dólares para o exterior contra 99 milhões de dólares no primeiro semestre de 2001.

Este súbito crescimento nas remessas só foi possível graças ao chamado “seguro apagão”, pois naquela época estavam em vigor as medidas provisórias de FHC para socorro às empresas. Foram transferidos R$ 24 bilhões para as concessionárias privadas. Ainda em 2001, FHC retirou outros R$ 7 bilhões do superávit primário para supostamente ressarcir as empresas do setor por perdas presumidas.

Segundo o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Marcelo Jucá, o parecer favorável do senador Valadares é uma das maiores conquistas da categoria e um presente para o evento que ocorre em Rio Branco. Jucá lembra que, como é tradição no Senado, os demais membros da CCJ deverão acompanhar o voto do relator.

Franklin Gonçalves, o secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) comentou que a vitória reverte uma situação anterior, em que o relator da matéria foi o ex-senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA) que deu parecer contrário e acabou derrotado nas últimas eleições.