O senador Sibá Machado (PT-AC) participou na manhã de ontem de uma audiência pública na Comissão de Reforma Agrária com o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart. Na oportunidade, Rolf disse ao senador que fará nova reunião com a bancada acreana para desfazer o mal-entendido do último encontro, quando os parlamentares foram cobrar do Incra uma solução para as famílias que vivem na região de faixa de fronteira do Estado. O assunto foi o tema da audiência pública desta manhã no Senado, já que uma denúncia feita ao gabinete do senador Osmar Dias (PDT-PR) alertava para a revisão dos títulos de terra situadas em região de fronteira concedidos pelo Incra no Paraná. Na verdade, a própria procuradoria do Incra alertara a presidência do órgão para a forma como vinham sendo feitas as concessões de títulos aos residentes de toda a área de fronteira localizada em 150 quilômetros do Rio Grande do Sul ao Amapá. O Incra é réu em muitas ações judiciais pelo país por conta de conceder títulos agrários e que, na avaliação de alguns juízes, não poderiam ser concedidos porque desrespeitam a legislação vigente no país. Dependendo da forma como a lei pode ser interpretada, vários títulos em 11 Estados do país, inclusive no Acre, podem ser ratificados.

Esse assunto foi à fonte do desentendimento entre os parlamentares do Acre e o presidente do Incra na reunião que aconteceu na semana passada. Só o Acre teria que rever cerca de 99,5% dos seus títulos agrários, já que 90% do seu território está dentro da faixa de fronteira, pertencentes, portanto, à União. Por conta dessa medida, também a aquisição de terras para reforma agrária pode estar inviabilizada no Estado. “Vamos conversar para que tenhamos um novo entendimento do caso e uma explanação do que a lei gera de interpretações. O Incra é obrigado a cumprir a lei, mas se conseguirmos ajudar para que no Congresso Nacional façamos uma alteração na legislação e para que esses títulos possam continuar nas mãos de quem é de direito, faremos. No Acre a situação é muito complicada, temos títulos concedidos quando pertencíamos à Bolívia, temos outros concedidos quando o Acre virou um estado independente e outros concedidos já pelo Incra como terras do governo brasileiro. Para se ter uma idéia o próprio senador Osmar Dias, que recebeu a denúncia no seu estado da Federação de Agricultores, saiu convencido de que a lei gera esse tipo de dúvida e que o Incra não pode desobedecer o que diz a legislação. O que queremos mesmo é o caminho do entendimento”, informou o senador Sibá.

A nova reunião ficou marcada para amanhã, às 8h30. O local ainda será definido pela bancada.