Tião Maia

Vereadores de mais cinco municípios acreanos, da região dos vales do Yaco, Purus e Juruá, participarão de um novo curso sobre o papel das câmaras municipais e do legislador. O curso será ministrado nos dias 18 e 19 deste mês, em Sena Madureira, com a participação dos vereadores locais, de Manuel Urbano, Bujari, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. São esperados exatos 45 vereadores. O curso também é extensivo aos assessores das câmaras municipais.

A promoção é do gabinete do senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, em parceria com os deputados federais Sérgio Petecão (PMN-AC) e Fernando Melo (PT-AC). O curso vai abordar o papel do vereador tanto como fiscalizador quanto como legislador, a história do Legislativo e das Câmaras de Vereadores. De grande importância para os vereadores será a abordagem sobre o ciclo orçamentário federal.

O presidente da Câmara de Vereadores de Bujari, vereador Evandro Oliveira Cardoso, considera que a realização desse curso tem um enorme significado. “O vereador é o pára-choque; ele está à frente da comunidade para tudo e geralmente fica esquecido pelas autoridades maiores. O curso vem a ser um resgate da importância do parlamentar mirim: é o início do reconhecimento por parte dos parlamentos maiores. Daqui do Bujari sete vereadores já garantiram presença. Parabéns ao senador Tião Viana e aos deputados Fernando Melo e Sérgio Petecão”, disse.

O mesmo curso foi oferecido de 14 a 16 de fevereiro de 2006 com ênfase no Programa Interlegis, sobre o Papel do Vereador e a Lei de Responsabilidade Fiscal, em Cruzeiro do Sul, para os vereadores e assessores das câmaras dos municípios que compõem o Vale do Juruá - exceto Porto Walter, que agora tem a oportunidade de participar do evento em Sena Madureira. O curso será ministrado pelo mestre em ciência política e consultor legislativo aposentado do Senado Federal Jales Marques e pelo assessor parlamentar do gabinete do senador Tião Viana, Carlos Rebello, pós-graduado em gestão pública pela Universidade de Brasília) (UnB).

“A repercussão do curso entre os vereadores é sempre muito boa. Adotamos uma linguagem simples, de forma que todos os vereadores conseguem assimilar o conteúdo”, disse o professor Jales Marques, ao falar da experiência do curso em Cruzeiro do Sul para vereadores dos municípios do Vale do Juruá.

Legislador e fiscalizador

No curso a ser realizado em Sena Madureira, os palestrantes vão focar no papel do legislador como fiscalizador e também falar sobre o processo orçamentário federal. “Isso é importante porque todo vereador tem algum tipo de relação política com os deputados e senadores, e é bom que eles também tenham noção do que significa contingenciamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretriz Orçamentária”, disse Rebello.

Os palestrantes vão falar também sobre os avanços do sistema Interlegis, um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. “Já chegamos à interligação com 3.600 câmaras municipais de todo o país e este é o primeiro passo para que as câmaras municipais do Acre também sejam integradas”, disse o consultor Jales Marques. O sistema permite acesso informação via Internet, videoconferência e transmissão de dados, além de permitir comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

“Participo desta iniciativa convicto de que este é mais um passo na melhoria da prestação de serviços das câmaras municipais, mesmo dos municípios mais isolados e mais distantes”, destacou o deputado Fernando Melo. “O vereador é muito importante no processo político porque ele, por estar na base do processo político, é o sempre o primeiro a ser cobrado em função das demandas da sociedade. Nada mais justo que estejam sempre preparados para responder às exigências e cobranças do eleitorado”, destacou.

Para o deputado Sérgio Petecão, a realização desses cursos no interior mostra o grau de responsabilidade política da Frente Popular do Acre. “No passado, ninguém ouvia falar de cursos dessa natureza porque havia uma espécie de manobra para que as pessoas continuassem no atraso, sem poder avançar”, disse. “Hoje é diferente: a luta é para que avance o eleitor e seus representantes. Isso é respeito para com a cidadania”, disse Petecão.

O prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal (PR) elogiou o senador Tião Viana e os deputados federais pela iniciativa. “Isso mostra o tamanho do compromisso do senador Tião Viana e da nossa bancada federal com as transformações que o Acre está vivenciando”, disse o prefeito.

Como as câmaras podem aderir ao Interlegis

O Programa Interlegis é o primeiro grande projeto de modernização e integração do Legislativo brasileiro, cuja finalidade é a formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo. Concebido, em 1997, pelo Centro de Informática e Processamento de dados do Senado Federal - Prodasen, o Interlegis foi implementado pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Em 2000, o BID disponibilizou US$ 25 milhões para o projeto. O Portal Interlegis na internet ( www.iterlegis.gov.br) é o destaque do Serviço de Formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo. Nele se encontram notícias sobre ações de cidadania e de inclusão digital, páginas de casas legislativas e de parlamentares, uma variedade de links para sites de interesse e, bancos de dados de leis municipais e federais.

Com o intuito de viabilizar a utilização dos equipamentos e de todo o conteúdo do portal, o Interlegis vem ministrando treinamento presencial em todas as Assembléias Legislativas e cursos à distância pelo Portal Interlegis, como “Papel do Vereador”, “Orçamento Público” e “Busca da Qualidade”. Esses treinamentos já beneficiaram mais de 1.400 vereadores e servidores das Câmaras Municipais e das Assembléias Legislativas.

Todos os Parlamentares e Casas Legislativas podem participar do Programa Interlegis. Basta acessarem o site www.interlegis.gov.br e clicarem onde se lê “Formulário de Adesão. Há dois tipos de formulário: um para a Casa Legislativa e outro para o parlamentar. Os formulários podem ser solicitados também pelo telefone (61) 311- 2556 e pelo fax (61) 321- 1075. Para que a adesão seja efetivada, é necessária a assinatura do Presidente da Casa Legislativa - no caso da instituição - ou do Parlamentar que quiser participar individualmente. O formulário deve ser encaminhado pelo correio, com a devida assinatura, para o endereço: Senado Federal - Programa Interlegis/ Via N2 - Anexo “E”/ 70165-900 - Brasília - DF

Cada Câmara Municipal que assina o convênio de participação no Programa Interlegis recebe, sem custo algum, um microcomputador, uma impressora e um gateway que permitem a ligação com a internet. Dessa maneira, as Casas tornam-se capazes de disponibilizar suas informações em suas próprias páginas na Internet e ainda de treinar seus funcionários à distância.