Val Sales

A Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) assinou ontem o documento de criação da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, o que representa uma responsabilidade a mais no incentivo, criação e aprovação de projetos que beneficiem o setor. A solenidade contou com a presença do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que veio a Rio Branco exclusivamente para o evento.

Durante a assinatura do termo, Okamotto falou da importância dessa empresas para desenvolver o Estado. “A gente precisa melhorar o ambiente das empresas, ou seja, facilitar e simplificar a vida dessas empresas para que elas comecem a crescer numa velocidade muito maior do que aconteceu em um passado recente”, explicou. Segundo ele, esse crescimento ocorre a partir de iniciativas como a Frente Parlamentar, contas governamentais e, acima de tudo, com a implementação efetiva da Lei Geral dentro do Estado e do município.

“Essa iniciativa vai facilitar o ambiente e fazer com que as empresas cresçam e inovem. Busquem no seu Estado uma forma de ajudar ainda mais no projeto de desenvolvimento”, acrescentou. Okamotto ressaltou ainda que as peculiaridades do Acre em relação a outros Estados não impedem o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

“Com a tecnologia de hoje em dia, com a internet e com a infra-estrutura que o país tem em termos de agilidade, acesso ao mercado e inovação, é possível fazer o setor avançar ainda mais”, enfatizou. Para ele, o que o Estado tem feito e pode continuar fazendo, é cada vez mais, em cima de sua vocação e opções empresariais, buscar o conhecimento de tecnologia para criar serviços e produtos capazes de ocupar o mercado interno e o mercado internacional.

Okamotto lembrou ainda da importância dos Estados trabalharem para que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas seja cumprida e que elas tenham prioridade nas licitações para compras governamentais, incluindo o apoio às inovações tecnológicas e a criação de Câmaras de Conciliação e Arbitragem.

Anualmente são criadas mais de 400 mil empresas no Brasil, sendo que no Acre, só em 2007, surgiram cerca de 1.500, o que torna o Estado, proporcionalmente, o terceiro maior pólo empresarial do país. No entanto, poucas se estabelecem. De acordo com Okamotto, 85% desses empreendimentos têm faturamento anual de menos de R$ 250 mil, valor considerado baixo para ser comparado a outros índices. A criação das Frentes Parlamentares é uma alternativa que o Sebrae encontrou para  conseguir apoio.

Mais facilidade para a micro e pequena empresa

“A decisão política e o gesto concreto da Assembléia em criar a Frente Parlamentar é garantir apoio em tudo o que estiver ao alcance do poder legislativo, no sentido da regulamentação, e para que a micro e pequena empresa do nosso Estado possa ter uma melhor condição para se consolidar”, afirmou o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães (PC do B).
Segundo ele, a primeira iniciativa é fazer as votações em tempo recorde, discutir com todas as associações das micro e pequenas empresas estabelecidas no Estado e regulamentar as contas governamentais. “O estatuto garante um acesso a essas empresas em até 30% do volume de gastos governamentais e compras governamentais. Mas isso exige uma regulamentação, do contrário vira uma letra morta, ou seja, está garantida na lei, mas não está sendo aplicada”, lembrou.

Para o parlamentar, essa vai ser a primeira batalha de outras que virão. “Estamos fazendo um levantamento no Brasil inteiro sobre uma legislação complementar que fortalece a micro e pequena empresa, para que a gente pode transformar em texto legal aqui na Assembléia do Estado Acre”, acrescentou.

O superintendente do Sebrae/Acre, Orlando Sabino, disse que o setor já possui uma rede de parceiros para que a lei seja implantada de forma efetiva e ressaltou a importância da participação da Aleac no processo de incentivo. “Hoje ganhamos um parceiro fundamental que é a representação da sociedade por meio de seus deputados. Eu acredito que esse aspecto da legislação que os deputados irão votar, o Sebrae pode contribuir muito”, enfatizou.

Orlando Sabino afirmou também que a instituição possui um setor estruturado de políticas públicas. É o mesmo que vem acompanhando o movimento de todas as assembléias legislativas dos Estados e dos governos. “Nós podemos subsidiar nossa Assembléia por meio de uma equipe técnica de apoio jurídico e econômico. Isto irá facilitar para que ela possa elaborar boas propostas e que as micro e pequenas empresas do Acre possam alcançar o lugar que merecem”.