Maracimoni Oliveira

A data em que se celebra o Dia do Assistente Social e o Dia da Família terá uma comemoração especial em Rio Branco, que oficializa a valorização e o reconhecimento à terceira idade. No dia 15 de maio, o prefeito Raimundo Angelim, numa cerimônia que lotou o auditório do Sebrae, assinou a Lei da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Com isso Rio Branco integra-se aos 10 municípios do Brasil que têm uma lei com os avanços estabelecidos no Estatuto do Idoso.

Composta por 27 artigos, a Lei regulamenta direitos como saúde, alimentação, cultura, lazer, cidadania, dignidade, respeito, entre outros estabelecidos pelos princípios das Nações Unidas que garante o “direito digno ao envelhecimento para o ser humano”. A Lei do Idoso do Município de Rio Branco foi construída num amplo processo de discussão feito com os principais interessados: os idosos. A presidente do Conselho Municipal do Idoso, a assistente social Dulcineia Gomes, afirma que o processo de construção da Lei iniciou em 2006, passando por todas as regionais. Para ela, o momento representa não somente uma grande vitória, mas um marco no que se refere ao reconhecimento de uma política pública para a terceira idade:

“É um anseio construído em grupo e chegarmos nesse dia é uma grande vitória. Trata-se de reconhecimento para o idoso”, reafirma.

Ao assinar a Lei, o prefeito Raimundo Angelim disse que se sentia muito feliz e com a certeza de mais um dever cumprido, porque o documento assegura políticas públicas a quem ajudou a construir o passado de Rio Branco, sendo também os protagonistas da construção desta Lei:

“Nós não estaríamos aqui construindo leis se não fossem vocês; porque foram vocês que enfrentaram todas as dificuldades para construir o passado desta cidade. A prefeitura passa a ter mais segurança com suas políticas municipais porque tem uma Lei que dá rumo e determina como se construir políticas públicas dignas para a nossa terceira idade”, falou ele para a platéia formada por diversos grupos da terceira idade.

Desde 2005, a Prefeitura implementou um trabalho voltado para a terceira idade. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas) é quem está a frente desse trabalho, através de acompanhamento e formação de grupos de convivência. No total A Semcas acompanha 26 grupos e seis deles são das Casas de Família.

“Há necessidade do poder público normatizar e orientar as ações à defesa e proteção dos idosos. Por isso a Lei cria instrumentos jurídicos para dar mais segurança ao idoso”, destaca a secretária municipal de assistência social, Estefânia Pontes.

A cerimônia contou com convidados como os vereadores Marcio Batista (PC do B) e Maria Antônia (PT), Ismael Cunha, vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso, Maurício Rebouças, da Secretaria Estadual de Assistência Social e representante de vários segmentos da luta pelos direitos do Idoso.

O vereador Marcio Batista frisou durante sua fala que a Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara.

Valorização e respeito

Cheia de expectativa, Dona Dionina Gomes de Souza, 74 anos, acredita que a Lei ajudará para que todos tenham mais respeito com os idosos. Ela reclama da falta de reconhecimento dos direitos deles, principalmente nas filas e nos ônibus. Diz que depois que começou a freqüentar os grupos de convivência acompanhados pela Prefeitura de Rio Branco, não abre mão de nenhuma direito, porque passou a conhecer o que lhe é garantido no Estatuto do Idoso:

“Eu espero que esta Lei ajude na conscientização das pessoas, principalmente os jovens que olham pra gente com desprezo e muitas vezes até maltratam. Essa lei é um ganho muito grande para nós”, ressalta.
Coordenador-geral da Pastoral do Idoso da Paróquia Divino Espírito Santo, Gabriel Teixeira, 62 anos, fez questão de assistir a solenidade para levar a boa nova aos grupos com que trabalha:

“Vim aqui para conhecer melhor a Lei, a qual acredito que vai melhorar muito para nós. Essa lei representa bem estar para a terceira idade e acho muito importante que ela seja divulgada amplamente para que todos saibam que agora tem uma lei que deve ser respeitada”, frisa.