Débora Taumaturgo

Ontem, a Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de iniciativa do Prefeito Nilson Areal criando o PROCON naquele município. A dirigente do Procon Estadual, Francis Mary informou que a criação do primeiro Procon municipal é fruto das ações desenvolvidas pelo órgão que dirige para estimular a municipalização dos Procons e, principalmente, da sensibilidade do Prefeito de Sena Madureira que percebeu a importância de criar, em seu município, um órgão de proteção e defesa dos consumidores, o que possibilita a inclusão social dos cidadãos de Sena Madureira.

Uma das etapas da estimulação da criação do Procon municipal foi a realização, no mês de maio, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Sena Madureira para esclarecer a população sobre a importância e o papel do Procon. Nesta audiência participaram representantes da Prefeitura, do Ministério Público, Defensoria Pública, vereadores e líderes comunitários.

Nesta audiência, o Prefeito se comprometeu a apresentar o projeto de lei criando o Procon, o que foi concretizado.

Como parceiro da municipalização, o governo estadual, doará os equipamentos de informática para o posto. Além disso, será firmado convênio de cooperação técnica entre o Procon estadual e o município de Sena Madureira, objetivando a capacitação dos servidores que atuarão na defesa dos consumidores e o acompanhamento permanente das atividades lá desenvolvidas.

“É de fundamental a municipalização dos Procons, pois os consumidores residem nos municípios”, ressaltou Francis Mary, informando que os Prefeitos que desejarem criar Procons em seus municípios podem contar com o apoio técnico-jurídico do órgão estadual.