Val Sales

A mesa diretora da Câmara de Rio Branco colocará em votação nas próximas duas semanas um conjunto de projetos da prefeitura que tramitam na casa. Entre as propostas que serão analisadas pelos parlamentares está o texto reformulado do Plano Diretor da Cidade, a criação do Conselho Municipal de Educação, o Pró-Via e a Lei de Humanização do Atendimento Bancário, entre outros.

O líder do prefeito na Câmara, Márcio Batista (PC do B), está mobilizando as bancadas para garantir o consenso no momento das decisões. Ele acredita que não haverá problema, já que os parlamentares, independentemente da sigla partidária, têm mantido a unidade quando se trata de aprovar as propostas voltadas para a defesa do bem público ou da melhoria da qualidade de vida da população.

O pacote também inclui a criação da lei que autoriza a prefeitura a firmar convênios com universidades para a capacitação de técnicos nas áreas de educação, saúde, infra-estrutura e assistência social. Os vereadores analisarão ainda a possibilidade de a administração municipal assinar convênio com o Banco do Brasil para oferecer empréstimos consignados em folha para os servidores do município.

Márcio Batista, que também é presidente da Comissão de Educação da Câmara, ressaltou a importância de todas as matérias que tramitam na casa. De acordo com ele, a execução das propostas vai fortalecer a municipalidade. Em relação ao Conselho de Educação, o parlamentar disse que a entidade vai fazer o monitoramento para democratizar a gestão educacional.

“Depois da municipalização da educação infantil, a rede cresceu de 12 mil alunos para 35 mil, resultando assim no aumento das atribuições. O que o conselho vai fazer é estabelecer uma política de educação para a capital”, explicou. A exemplo do conselho estadual, o conselho do município será formado por representantes da própria prefeitura, da Câmara, de sindicalistas, diretores de escolhas e da associação de pais de alunos.

Márcio também é autor do Projeto de Lei de Humanização do Atendimento Bancário na capital. Ele lembrou que a matéria foi reformulada a partir de sugestões colhidas junto à Promotoria de Defesa do Consumidor (Procon).

Plano Diretor: um projeto para todos

O texto reformulado do Plano Diretor da Cidade demorou um ano e meio para ficar pronto e agora está na Câmara aguardando apenas a aprovação dos vereadores. O projeto contém toda a política de definição do plano de estruturação para as áreas urbana e rural. Ele vai nortear o crescimento e o desenvolvimento da cidade, desde a sua infra-estrutura até a habitação, trânsito, meio ambiente e a regularização fundiária, assim como o combate à especulação fundiária, entre outros.

O comunista Márcio Batista, líder do prefeito na Câmara, lembrou que o texto final é resultado de uma discussão entre o poder público municipal e a sociedade. Todos os movimentos sociais foram convidados a dar sua opinião sobre as melhorias e ajustamentos de que a cidade precisa. “O plano vai estabelecer uma política de ocupação da cidade de Rio Branco adequando espaços, definindo as áreas para a edificação de residências, comércio, trânsito, e o desvio do tráfego de veículos pesados”, assegurou. O vereador garantiu que o atual plano já previa a necessidade de construção do Anel Viário para o desvio do tráfego de caminhões e carretas.

Pró-Via

O Pró-Via é um projeto de aquisição de máquinas pesadas para intervenção em vias públicas. O objetivo é permitir que a prefeitura, por meio da Emurb, compre o equipamento para não precisar mais gastar com o aluguel dele. Para garantir essa autonomia, o município poderá adquirir crédito no valor de R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Atualmente a prefeitura tem um gasto de R$ 1,5 milhão com o aluguel das máquinas. A possibilidade de ter seu equipamento próprio garantirá maior autonomia para o poder público”, declarou. A proposta que tramita na Câmara de Rio Branco prevê a aquisição de escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caçambas, caminhões, tratores e pá-carregadeira. “O processo vai possibilitar que a prefeitura amplie sua atuação na recuperação asfáltica das vias urbanas”, completou.