Desarmamento em foco

Alberto Fraga *

Há tempos a violência é notícia em nosso País. Apesar de muito se falar sobre a criminalidade, o Estado tem feito pouco em defesa da população, que é a grande vítima da falta de segurança pública. Os números da criminalidade no Brasil são realmente assustadores: a cada 13 minutos, uma pessoa é assassinada. Em algumas cidades o crime organizado suprimiu completamente qualquer esperança de vida para jovens de 15 a 24 anos. No ano 2000, houve cerca de 40 mil homicídios no Brasil.

Estamos comprometendo as novas gerações e o futuro do nosso País. Ciente de sua falibilidade, o governo federal não conseguiu amenizar os efeitos da desigualdade e da injustiça social, verdadeiros causadores da violência, preferindo acreditar em medidas populistas e de poucos resultados como, é o caso do referendo previsto para outubro.

Se o governo convocou a sociedade para decidir sobre uma questão tão complexa, era natural que esclarecesse os aspectos envoltos ao desarmamento, o que infelizmente não ocorreu. Obviamente todos nós seríamos a favor do desarmamento total da população. Como sabemos que isso não será possível, não concordamos com o desarmamento somente das pessoas de bem, do cidadão honesto e trabalhador, do pai de família. A história recente comprova que em todos os países onde essa medida foi utilizada, a criminalidade aumentou.

Além disso, o Brasil não é a Suíça ou a Inglaterra e não se pode apresentar modelos copiados desses países que possuem outras culturas, valores e capacidade econômica. É impressionante como os especialistas em segurança pública não acreditam no estatuto do desarmamento e muito menos na proibição do comércio legal de armas de fogo como instrumento eficaz no combate à criminalidade.

É um acinte para o cidadão que paga imposto, que trabalha e que não conta com a segurança que deveria ser provida pelo Estado, saber que muitas autoridades são favoráveis ao desarmamento, mas têm guarda-costas fortemente armados. Eles, sim, têm dinheiro para garantir uma segurança privada. E o trabalhador? E a classe média? E os estudantes? E os pequenos fazendeiros, os motoristas de caminhão, os auditores fiscais, entre outros?

Não defendo que o cidadão compre uma arma e, numa briga de trânsito, atire nas pessoas. Defendo a posse de arma para que o cidadão possa defender sua propriedade, sua família e sua própria vida. A legítima defesa significa justamente em se defender usando de meios moderados até a mesma proporção de um injusto ataque. Se os bandidos não entregaram as suas armas e o governo, ao mesmo tempo, não consegue acabar com a violência, também não pode impedir a legítima defesa do cidadão.

Sou contra o referendo porque o próprio estatuto do desarmamento garante a posse, o porte e o comércio legal de armas, ao contrário do que vem sendo publicado pela imprensa. A proibição do comércio legal de armas no País irá prejudicar nossa indústria de defesa, institucionalizar o mercado negro de armas no país, gerar desemprego e ainda nos obrigará, no futuro, a importar armas dos Estados Unidos ou Inglaterra, coincidentemente, os países patrocinadores da ong Viva Rio (ong criada para o desarme da população civil).

É por isso que os países com indústria bélica apóiam o fim do comércio de armas no Brasil. No Brasil. Não apóiam a mesma medida em suas nações, pois elas só terão a ganhar, aumentando as suas indústrias, empregos e riquezas.

A proibição do uso de armas de fogo em um país como o Brasil, impregnado por abismos sociais, será destinada exclusivamente ao cidadão comum. A classe mais privilegiada, não por estar fora do alcance da lei, mas por melhores condições, financia a própria segurança. Segundo dados do TSE, o referendo de outubro está orçado em 650 milhões de reais. Mais de meio milhão de reais para impedir que aproximadamente mil pessoas idôneas, com endereço e trabalho, possam tentar se proteger, pois foi esse o número de armas legalmente vendidas no ano de 2004, enquanto uma quantidade enorme de armas de grosso calibre invadiu ilegalmente as nossas fronteiras e chegaram ao mundo do crime.

Tal montante, logicamente, terá melhor destinação se for aplicado diretamente nas instituições de segurança pública. Lido com estatísticas realistas das secretarias estaduais de Segurança Pública e não com as deduções populistas daqueles que querem enganar o povo brasileiro, através da comoção nacional, pois são demagógicas as posições e as estatísticas apresentadas por ongs, que não possuem idoneidade em suas fontes. Com o referendo previsto para outubro, também defendo o direito da população conhecer a verdade e discernir sobre o que é melhor para o nosso País. Sem conhecer essa realidade a população não pode votar conscientemente.

Com o fim do comércio de armas de fogo no Brasil haverá:

1 - Diminuição da violência?

2 - Fim do contrabando de armas de fogo?

3 - Melhor segurança pública?

4 - Mais empregos?

5 - Entrega voluntária das armas dos bandidos?

6 - Fábricas sendo transferidas para países da América do Sul, acabando com os empregos existentes no Brasil e entrando, mas agora totalmente ilegais nas fronteiras abertas do Brasil?

7 - Não haverá mais enxurrada de projetos, medidas provisórias, decretos, leis, tentando mudar a matéria a todo instante?

8 - O povo vai viver melhor?

9 - Se não houver armas, não haverá mais a necessidade de segurança e privada?

10 - Os países que apóiam o desarmamento impedirão que as armas fabricadas nas suas indústrias não invadam o Brasil?

Não serei jamais cúmplice da insensatez e do populismo barato. Vamos desarmar o povo, porém, não antes de desarmarmos os bandidos.

* Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar Pelo Direito Da Legítima Defesa