Subsídio da mandioca

Cada brasileiro consome anualmente, em média, 3,8 kg de farinha de mandioca, contra 3,1 kg de farinha de trigo e 1,7 kg de fubá de milho. No final dos anos 60 e início dos 70, o consumo brasileiro de mandioca, o consumo brasileiro de mandioca chegou ao seu auge: 30 milhões de toneladas. A partir daí, começou a declinar, oscilando nos últimos anos entre 22 e 25 milhões. A queda coincide com o período em que o governo brasileiro decidiu subsidiar outras culturas, como a do trigo, por exemplo. Essa medida acabou reduzindo o preço da farinha de mandioca, e conseqüentemente a queda de seu consumo.

Uma alternativa que se tem discutido para fortalecer a cadeia produtiva da mandioca é a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, à farinha de trigo ricamente produzida no Brasil. A proposta tem meu total apoio, não só pelas vantagens econômicas que poderá trazer, mas também porque representa um importante instrumento para se viabilizar a pequena propriedade rural colaborando também para uma melhor distribuição de renda no campo, beneficiando todos os integrantes da cadeia produtiva.

Segundo me informa o Deputado Moacyr Micheletto, a partir desta semana, a Câmara dos Deputados vai retomar as discussões sobre o tema, no âmbito da Comissão de Agricultura. O debate ainda nem começou, mas ao que tudo indica não fácil transformar a proposta numa ação concreta. O Projeto de Lei nº 4.679/2001, modificado para Projeto de Lei Constitucional nº22/2007, de autoria do Deputado Aldo Rebelo, enfrenta uma série de obstáculos, a maioria deles, ao que me parece, colocados pela indústria moageira de trigo no País.Não deveria ser assim. Precisamos raciocinar com visão larga para o mundo globalizado e consumidor de produtos de qualidade. 

Examinei todas as notas técnicas elaboradas pelos ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Desenvolvimento e Comércio Exterior. Li e reli os pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e das consultorias jurídicas do Governo Federal. Por esse motivo, estou convicto de que os testes para verificar o resultado dessa adição foram devidamente aprovados.  

A justificativa do parecer contrário do Ministério da Fazenda não me convenceu. Nela se lê que, uma vez vendida a mistura das farinhas, não será possível verificar corretamente o cumprimento das condições que possibilitaram o enquadramento no regime de tributação. A Fazenda alega a impossibilidade da checagem do percentual de 10% de farinha de mandioca adicionado à farinha de trigo, o que parece ser uma confissão de incompetência. Dizer que é impraticável o exercício da atividade de fiscalização é duvidar do conhecimento de nossos técnicos e da tradição e experiência dos órgãos aos quais estão subordinados.Fiscais existem para exercer a sua função. Não temos um fiscal sanitário em cada frigorífico exportador de carne?  Por que não ter fiscais, também, dentro dos moinhos de trigo?Quanto à verificação do produto na prateleira e na gôndola, lembro que, em 2007 o valoroso Procon fiscalizou todas as padarias brasileiras após a aprovação da venda do pão a quilo.

Creio que a Comissão de Agricultura pode analisar o mérito do regime de tributação para o novo produto. No entanto, alerto que, se continuarmos batendo cabeça e nos confessando incapazes, corremos o risco de perder grandes oportunidades de negócios nos mercados interno e externo.Não podemos ser míopes! O Brasil poderá exportar para os mercados peruano, boliviano, equatoriano, colombiano e venezuelano. No futuro, quem sabe a Ásia e até a América do Norte.

No Estado do Acre, grande parte desse sonho será realidade, a partir da abertura da Rodovia Transoceânica, que nos ligará aos portos do Pacífico. Temos, em Cruzeiro do Sul, aquela que é considerada a melhor farinha de mandioca do Brasil. É a chance de agregarmos a agroindústria da fécula à valorosa indústria do trigo nacional. É a oportunidade de ouro de proporcionarmos empregos na Amazônia Ocidental, conforme se comprometeu a fazer em todo o País o Presidente Lula, desde o primeiro mandato.

* Economista, advogado pela Ufac e deputado federal (PT)