Mulher e justiça social

Entre os muitos avanços do contraditório século 20, certamente figura com destaque a evolução do debate em torno dos direitos das mulheres no Brasil. Mesmo que não tenhamos ainda alcançado o ideal, são inegáveis as conquistas nos campos político, social, cultural e econômico.

Herdeiras de um forte movimento social intensificado ao longo do século passado, iniciamos o século 21 em melhores condições de promover as mudanças necessárias para superar o passado de discriminação e repressão que pesou sobre nós.

Comparadas com as condições do tempo passado e das duras mudanças do período de transição de uma sociedade que se industrializava em bases de muita desigualdade, podemos dizer que estamos num importante estágio de conquistas, sobretudo no que diz respeito às questões legais. Mas isso é o mínimo. Na minha opinião, o grande desafio posto para todos nós, brasileiros e brasileiras, nesse limiar de novo tempo, é fazer valer essas conquistas, de maneira firme e contundente, traduzidas em alterações sentidas no nosso cotidiano. Isso significa manter, ampliar e aperfeiçoar os direitos e os espaços das mulheres, qualificando ainda mais a discussão de gênero como ponto importante e estratégico na promoção da justiça social.

Hoje, contamos com a forte participação de um Estado e de uma sociedade comprometidos com essa mudança e sensíveis à emergência das questões de gênero, assim como de todos os outros segmentos. O comprometimento que presenciamos hoje no que diz respeito ao Governo Federal manifesta-se não só por meio de ações específicas, como na criação de uma secretaria nacional vinculada à questão da mulher pelo governo do presidente Lula. Ultrapassa essa dimensão em razão do reconhecimento de que as discriminações e desigualdades de gênero, na verdade, acentuam problemas sociais, muitos deles estruturais.

É fato: nós somos as primeiras a sentir a precarização da rede social. Se não há presença do Estado, toda responsabilidade social recai sobre a mulher, a começar pelos cuidados com a família. Esta é a importância da rede de proteção e promoção social que estamos consolidando no governo do presidente Lula: ao assumir efetivamente sua responsabilidade na área social, o Estado reforça um conjunto de serviços tradicionalmente destinados às mulheres.

Programas de creches, programas e políticas voltadas para o cuidado de idosos e crianças são apenas alguns dos exemplos de ações que desoneram a mulher de modo a permitir mais tempo para dedicação ao trabalho e ao seu aperfeiçoamento. O programa de construção de cisternas de captação de água de chuva no semi-árido brasileiro tem esse caráter. As mulheres que antes gastavam o dia inteiro para suprir a casa de água, passam a ter tempo para trabalhar na roça ou para acompanhar o desenvolvimento dos filhos. Some-se a isso o importante impacto dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Além de cumprir o papel de garantir o acesso a uma renda mínima, tem o efeito positivo de promover eqüidade de gênero, uma vez que as mães são as primeiras titulares do benefício recebido pela família.

As políticas sociais se orientam em torno do objetivo de promover a igualdade social. Isso significa investir na criação de oportunidades iguais de modo a superar as disparidades de condição de vida. Temos o desafio, e o compromisso com nossas filhas e netas, de deixar um legado que seja a materialização da luta de nossas mães e avós: ampliar nossas conquistas de modo a tornar a situação de desigualdade uma página virada em nossa história.

* Secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome