Val Sales

O diretor executivo do Procon, Gerson Vilela, acompanhado de fiscais do setor e do vereador Márcio Batista (PC do B), esteve ontem nas agências bancárias do centro da capital para vistoriar os serviços e orientar sobre a nova lei de humanização do atendimento, que começou a vigorar na mesma data. O projeto de lei 1.635, de autoria de Márcio Batista, foi aprovado na Câmara de Rio Branco no ano passado e sancionado pelo prefeito no último dia 3.

A nova legislação prevê que as instituições financeiras ofereçam melhor atendimento ao cliente e gerem um ambiente mais confortável para a ele. Elas estão obrigadas a agilizar o serviço e disponibilizar cadeiras, bebedouros e banheiros, além de outros requisitos que favoreçam a humanização do setor. As primeiras instituições visitadas pela equipe na manhã de ontem foram o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

O diretor do Procon, Gerson Vilela, garantiu que o consumidor será o grande fiscal do serviço. Segundo ele, o órgão não disponibiliza um número suficiente de fiscais para atuar diariamente nas instituições, sendo que a população terá um papel decisivo e importante nessa área.

“O consumidor que se sentir lesado com relação à fila deverá levar a senha, que é o documento imprescindível para formular queixa junto ao Procon. Sendo importante lembrar que ele terá dois dias úteis para fazer a reclamação, sob pena de ela prescrever”, explicou.

Vilela ressaltou ainda que banco que infringir as regras da legislação será primeiramente advertido e depois, se reincidir na infração, multado em 100 Unidades Fiscais de Rio Branco, que equivalem a aproximadamente R$ 7 mil. O valor da multa dobra a cada reincidência. “A sanção mais grave é o cancelamento do alvará de funcionamento caso a instituição se mostre infringente nessa relação de consumo entre o cliente bancário e o prestador de serviço”, acrescentou.

O autor do projeto, Márcio Batista, explicou que se tratava de uma fiscalização inicial da lei para ver qual o nível de adequação das agências. A visita também permitiu uma avaliação do balanço daquilo que deverá ser providenciado para que as instituições se encaixem na nova legislação. “Qualquer pessoa que se sentir lesada naquilo que a lei estabelece tem o prazo de dois dias úteis para formular a denúncia, e uma vez que a reclamação seja efetivada, o banco tem cinco dias para apresentar sua defesa por escrito”, completou.

De acordo com o parlamentar, o importante é que os bancos saibam, e a população mais ainda, que essa lei não é “do faz-de-conta”. Ela é para valer e serve para proteger os direitos do cidadão no que se refere a um atendimento digno e de qualidade. “Algumas agências já criaram parte da estrutura de adequação, mas todos os requisitos devem ser cumpridos. Sem isso a lei ficaria frágil e a população não teria mecanismo eficiente para garantir dignidade no seu atendimento.”

Bancos terão que se adequar às novas regras

As instituições financeiras no Estado terão agora que se adequar às novas regras, sob pena de serem multadas ou perder o direito de operar no sistema. Para o gerente do Banco do Brasil, Manoel Gerônimo, a dificuldade inicial está relacionada à aquisição de alguns materiais, como cadeiras e outros equipamentos, já que, por se tratar de uma instituição pública, precisa licitar para adquirir o material. “Essa aquisição é o que requer mais tempo por parte do banco. Fora isso, estamos prontos, adaptados e dispostos a cumprir o que a lei determina”, assegurou.

Já o gerente da Caixa Econômica Federal, Aurélio Cruz, disse que a instituição dobrou o número de empregados contratados no Acre. “Estamos abrindo novas agências para atender a demanda e qualificando a mão-de-obra. Vamos cumprir a lei na íntegra e dar soluções adequadas e práticas para que efetivamente a legislação seja cumprida de forma ética.”

Solução é contratar mais funcionários

Na opinião dos consumidores que passam horas nas filas de espera, o que falta de imediato nas agências bancárias é pessoal disponível para atender a demanda. O autônomo Ronaldo Holanda Queiroz frisou que um número maior de atendentes poderia agilizar o serviço no setor. Ontem ele era um dos muitos clientes que aguardavam para receber atendimento no Banco do Brasil. “Já estamos aqui há cerca de meia hora e até o momento foi atendida uma só pessoa”, reclamou.

A opinião do autônomo é compartilhada pela aposentada Odicéa Barbosa, que também defende a contratação de mais caixas para as agências e, em especial, agir com mais responsabilidade em relação aos idosos. “Estamos aguardando pelo atendimento há cerca de meia hora e os idosos cochilam nas cadeiras”, ressaltou.

A aposentada lembrou ainda que muitas pessoas acabam perdendo um dia inteiro de compromissos, ficando horas nas filas para resolver pequenos assuntos. A dona de casa Carmelita Santos, que esperava na fila com um bebê no colo, também reclamou da espera e garantiu que a contratação de mais pessoal seria um primeiro passo para começar a melhorar o serviço.