O presidente nacional do Incra, Holff Hackbart, remarcou para às 8h30 desta quinta-feira a reunião com a bancada federal do Acre. A coordenadora da bancada, deputada Perpétua Almeida, manteve o entendimento de que Hackbart precisa fazer um pedido formal de desculpas aos parlamentares acreanos, que se sentiram destratados num encontro com o dirigente do instituto, no último dia 11, para tentar remediar uma decisão da Advocacia Geral da União que prevê arrecadar toda a área de fronteira num raio de até 150 quilômetros entre Brasil/Peru e Brasil/Bolívia. O presidente do Incra chegou a afirmar que não teria tempo para estar ali, alegando a necessidade de outro compromisso, e afirmou que os parlamentares do Acre estavam fazendo escândalo, desconsiderando, segundo os deputados, um assunto de extrema urgência e gravidade social.

O senador Sibá Machado, que deixou a reunião da semana passada bastante aborrecido, sugeriu que o novo encontro ocorresse no Congresso Nacional. “Nós concordamos, já que a bancada não aceitou ir até o Incra”, disse Perpétua Almeida. Os seringueiros acreanos que poderão ser afetados por essa medida também merecem no mínimo um pedido de desculpas”, concluiu. “Lá eu não iria de forma alguma. Eu não sou moleque. Nunca vi deputado ser tratado daquele jeito”, reagiu o deputado federal Flaviano Melo.

A reunião deve acontecer na Sala da Liderança do PT no Senado Federal, no mesmo horário proposto por Holff Hackbart. “Essa reunião deve acontecer de qualquer forma e com a presença da maior quantidade de deputados acreanos, pois o assunto diz respeito a milhares de agricultores residentes nas regiões de fronteira”, disse Perpétua Almeida.

Sibá Machado informou que o presidente do Incra esteve no Senado Federal na manhã desta terça-feira. “Nós já nos reentendemos, mas é claro que muito precisa ser esclarecido sobre esse assunto, que é de extrema importância”, disse o senador.

Entenda o caso - Os deputados federais e os senadores do Acre foram alertados sobre o problema em ofício enviado pelo superintendente regional do Incra, Raimundo Cardoso. No documento, Cardoso afirma que, “atualmente, o alto escalão jurídico do Incra proibiu os trabalhos discriminatórios [demarcação] sobre 350 seringais acreanos”. Ainda segundo o documento, a decisão foi julgada e decidida com parecer favorável pelo presidente do Incra. A medida afeta drasticamente 12 Estados - do Rio Grande do Sul ao Amapá -, inclusive o Acre, onde 90% do seu território está dentro da faixa de fronteira, pertencente, portanto, à União, e todas as propostas de aquisição de terras para reforma agrária estão inviabilizadas por conta dessa decisão. E o pior: sem garantir a titulação da terra, milhares de famílias ficarão sem renda e não terão acesso a financiamento bancário para a auto-subsistência.

Desde dezembro do ano passado nenhuma família é assentada no Acre. O mais grave é que, segundo o mesmo entendimento da AGU, apenas 2,5 mil hectares poderão ser reconhecidos para destinação à reforma agrária. O restante deverá ser retomado em nome do patrimônio nacional, numa clara afronta à Constituição Federal, segundo interpretação dos deputados acreanos.