O governo do Acre irá realizar concurso permanente em setembro próximo para contratação de agentes para os sistemas penitenciários e de assistência social do Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo chefe do Gabinete Civil, Edson Manchini, durante reunião com deputados da base aliada na Assembléia Legislativa.

O encontro, realizado na Secretaria de Relações Institucionais, serviu para que os deputados obtivessem detalhes de todos os aspectos do concurso simplificado para agentes de segurança que está em andamento. Esse certame, explicou Manchini, precederá o concurso definitivo que suprirá, em caráter permanente, deficiências de pessoal no sistema penitenciário, segurança pública e de assistência social. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Secias) lançaram recentemente edital para contratação temporária de agentes de segurança. São disponibilizadas 630 vagas, sendo 570 para o sexo masculino e 60 para as mulheres.

A seleção será feita por meio do Processo Seletivo Simplificado (PPS). As vagas são para Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá. O contrato de trabalho é de 12 meses. Os selecionados vão atuar no Departamento de Administração Penitenciária e nas unidades de sócio-educação.

A avaliação dos candidatos será feita em duas fases. Na primeira, haverá uma análise curricular e na segunda, uma entrevista. Os pontos positivos dos candidatos serão reconhecidos por meio de títulos escolares, universitários e cursos específicos na área de segurança, reconhecidos por instituição oficial, assim como participação em trabalhos científicos, seminários e cursos relacionados a área de segurança.

Todos esses aspectos foram repassados aos parlamentares. “O concurso definitivo irá abrir igual ou maior número de vagas oferecido pelo simplificado”, explicou Carlos Alberto Araújo, secretário de Relações Institucionais. “A opção pelo concurso temporário é legal, constitucional e garante que não haverá problemas porque o contrato dos soldados voluntários está vencendo”, completou Manchini. Todos quantos se enquadrarem nas exigências do edital podem concorrer a uma vaga. A remuneração, segundo o edital, é de R$ 700 para 40 horas semanais de trabalho.

Estiveram presentes a deputada Naluh Gouveia e os deputados Zé Carlos, Moisés Diniz, Walter Prado, Delorgem Campos, Mazinho, Gilberto Diniz e Thaumaturgo Lima. A reunião foi solicitada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães.

Os temporários atuais, segundo o Departamento de Administração Penitenciária, representam 80% do efetivo disponível no sistema priosional. Os contratos terminam em agosto próximo - após renovação de doze meses - e não há pessoal suficiente para o lugar deles.

Lei que estrutura sistema penitenciário será enviada em breve à Aleac

O governo já está concluindo a elaboração a lei que cria a estrutura o sistema penitenciário do Acre. Pronta, será encaminhada à Assembléia Legislativa para apreciação dos deputados. Quando aprovada, dará condições para realização do concurso definitivo para a carrreira de agente penitenciário.

Essa atividade é hoje realizada pelos soldados voluntários, agentes civis, militares e homens do Corpo de Bombeiros. Os voluntários são a maioria desse efetivo e sua saída representaria grandes problemas para o sistema, informam os deputados que estiveram na reunião com Manchini e Carlos Alberto.

Assembléia institui comissão para acompanhar concurso

A reunião entre membros do governo e deputados também definiu que a Assembléia Legislativa irá acompanhar de perto todas as etapas do concurso. Uma comissão será indicada nos próximos dias para fazer o trabalho.

De acordo com o deputado Moisés Diniz, líder do PC do B na Aleac, o Estado não poderia lançar mão dos policiais civis aprovados no concurso passado porque, lembrou ele, só foram aprovados 184 agentes - e 100 já estão sendo convocados para o trabalho. “Ficaram apenas com 84, o que não supre os mais de 600 temporários que estão trabalhando”, explicou o deputado.

O QUE ELES DISSERAM

“Fomos procurados pelo deputado Edvaldo Magalhães, que falou da preocupação dos deputados em relação ao concurso simplificado. Temos os policiais voluntários, cujo período de contratação de dois anos está terminando. Com a saída deles teríamos de levar pessoas das polícias Civil e Militar para o sistema penitenciário, o que iria causar um colapso.”
Edson Manchini, Chefe do Gabinete Civil

“O Estado está lançando concurso permanente para agentes penitenciários agora em setembro e o concurso simplificado é para suprir uma necessidade imediata. Estamos fazendo tudo dentro da legalidade e a Assembléia Legislativa terá presença na avaliação dos currículos do concurso simplificado.”
Moisés Diniz, líder do PC do B na Aleac