O Tribunal Superior Eleitoral divulgou ontem o quantitativo de títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos em todo o Brasil. No Acre foram cancelados 7.979 títulos eleitorais. Sendo 3.846 referente ao município de Rio Branco e 1.044 ao município de Cruzeiro do Sul.

No País foram regularizados 256 mil títulos e no Estado 1.273 títulos eleitorais - quase 14% do total que estavam sujeito ao cancelamento – regularizaram a situação junto aos Cartórios.

A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição, por essa razão foram cancelados os títulos de eleitores que não votaram nem justificaram a ausência no Referendo de 2005 e nos dois turnos das Eleições Gerais de 2006.

Os maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos não precisam comparecer aos Cartórios Eleitorais, uma vez que para os mesmos o voto é facultativo e estão, portanto, desobrigados de regularização.

Conforme dispõe o Código Eleitoral, o eleitor que tem o título cancelado fica impedido de participar de concurso público, obter empréstimo na rede bancária oficial, tirar passaporte ou identidade e mesmo CPF, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e receber salário, em caso de servidor público, além de não poder votar nas eleições municipais de outubro de 2008.

O Desembargador Samoel Evangelista, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), pede ao eleitor que teve seu título cancelado, que compareça o mais breve possível ao Cartório Eleitoral onde possui a inscrição ou ao Cartório mais próximo do novo domicílio, com documento de identidade, título eleitoral e comprovante de residência para a regularização da situação eleitoral.

Após a efetivação do cancelamento dos 7.979 títulos eleitorais, o Estado do Acre passou a contar com 409.125 eleitores. Desse total 203.587 são do sexo masculino, 205.510 do sexo feminino e 27 não informaram o sexo.