Val Sales

Em uma solenidade que reuniu diversas autoridades, o prefeito Raimundo Angelim apresentou ontem o projeto de lei municipal que institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações e contratações públicas realizadas na capital.

A proposta foi entregue ao líder do prefeito na câmara, Márcio Batista (PC do B), na presença do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, do superintendente do Sebrae no Acre, Orlando Sabino, do vice-prefeito Eduardo Farias e do presidente do Fórum Estadual de Desenvolvimento Sustentável, Jorge Viana, além de gestores do Sebrae de Rondônia e do Mato Grosso.

No texto da mensagem governamental, Raimundo Angelim explica que o objetivo da proposta é diminuir a burocracia e dar mais oportunidade às microempresas e empresas de pequeno porte. Para ele, estimular esse setor significa trabalhar pela solução de um dos mais graves problemas de todo o país, que é o desemprego e seus efeitos danosos.

“Eu sou daqueles que crêem que a geração de renda e oportunidade de trabalho se concentram nas micro e pequenas empresas. Nos pequenos empreendimentos”, ressalta o prefeito. Segundo ele, os governos no Acre, estão interessados em estimular a criação de pequenos negócios sustentáveis que possam gerar renda a partir do aproveitamento inteligente e racional dos recursos naturais.

“O Acre tem feito, por meio do governo e da prefeitura, muitas parcerias com o Sebrae local, prospectando inclusive oportunidades de investimentos para os pequenos negócios e isso é uma luz que nos trás perspectivas de bons e pequenos empreendimentos que possam gerar renda e emprego para a população focando principalmente os bairros mais distantes do centro da cidade”, explica.

Mercado precisa estar atento aos desafios

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto disse que a iniciativa da prefeitura significa que o Estado e município estão dando um passo importante. “Um passo para que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa seja implementada na prática”, declara. Okamotto ressaltou que a implementação acontece na prática nos municípios, onde ela é constituída e funciona.

Para ele, quanto mais os prefeitos tiverem a consciência de criar esse tipo iniciativa, mais as empresas terão o ambiente que precisam para ser cada vez mais inovadoras, produtivas e com capacidade de aumentar seu faturamento. Isto proporcionará a geração de emprego e mais renda, além da ocupação do mercado nacional e internacional.

“Se a gente não tiver empresas com essa qualidade, o mercado também será ocupado por outras, em se tratando de um mundo global, onde a concorrência procura onde o dinheiro está circulando. O país está crescendo e a gente precisa estar atenta a esses desafios”.

Já o superintendente do Sebrae no Acre, Orlando Sabino, afirma que quando o prefeito de uma capital como Rio Branco, que tem a maior parte das empresas do Estado, disponibiliza a abertura de mais um canal para que a empresa participe das compras governamentais, fortalece o ambiente e é tudo isso que o setor busca. “Isto que o prefeito está fazendo é uma ampliação de mercado, quando diz que o município agora tem uma política de comprar da micro e pequena empresa local”, acrescenta.

“O mundo está cheio de oportunidades”, diz Jorge Viana

O presidente do Fórum Estadual de Desenvolvimento Sustentável, Jorge Viana, participou da solenidade na prefeitura e estimulou a iniciativa de empreendimento dos acreanos. “O mundo está mudando, e o Brasil, dentro desse mundo mudado, é um dos países mais interessantes para se abrir novos negócios e iniciar atividades que muitas vezes começa na esquina ou na própria casa, numa sacola ou em um espaço emprestado”, lembra.

Para ele, o Projeto de Lei Municipal vai facilitar a vida da micro e pequena empresa em Rio Branco. “É dessa maneira que a gente estimula que aquele que não tem um negócio possa ter, possa crescer e ficar grande. Porque a lei de licitação hoje é proibitiva e amarrada, ou seja, só quem já tem pode continuar tendo e quem não tem não pode ter. As posições do governo de da prefeitura vão facilitando esse tipo de trabalho”.

No que depender do fortalecimento do projeto na Câmara de Vereadores, o líder do prefeito, Márcio Batista (PC do B), garante que a matéria não terá entraves, já que se trata de uma proposta que agrada a todas as bancadas. “Existe um ambiente dentro da câmara que é favorável a grandes idéias e essa é uma idéia muito positiva, na medida que impulsiona a atividade da geração de emprego e renda”, adiantou. Segundo ele, o Projeto de Lei deverá estar na pauta de votação em 15 dias.