Rondônia, um governo à deriva

Politicamente à deriva, o governo do até recente tucano Ivo Cassol poderá sofrer, hoje, dia 17, duro revés, conformando-se uma gestão sobre a qual pesam vícios do passado com obscuras irregularidades do presente, sob análise do Ministério Publico e Polícia Federal.

Cassol é a celebridade política que inaugura princípio constitucional de conferir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) licença para processar um governador de Estado, instituição que quebrou a inviolabilidade de residência governamental, também pela primeira vez na história, autorizando a Polícia Federal a apreender fitas gravadas pelo governador com as quais chantageava o parlamento de Rondônia.

Está na pauta de julgamentos da Corte Especial, na data supracitada, ação penal contra Ivo Cassol, motivada por um esquema de favorecimento e fraude em licitações públicas no tempo em que ele exercia o cargo de prefeito do município de Rolim de Moura (1998-2002). A subprocuradora da República que assina a denúncia, Débora Macedo Duprat de Britto, não tem dúvida: Cassol e oito réus envolvidos “associaram-se de forma estável e permanente, com o propósito de burlar licitações” feitas pela prefeitura de Rolim de Moura.

Apurou-se que oito empresas distintas venceram, de forma sistemática e na quase totalidade, as licitações referentes a obras, serviços de engenharia e atividades correlatas. De 1998 a 2001, num universo de 29 licitações realizadas, esse conjunto de empresas ganhou 22, o que representa 75,86% do total colocado na praça. A situação é reproduzida de 2001 a 2002, quando as mesmas empresas venceram 34 das 55 licitações realizadas, o que compreende um percentual de 61,81%.

Uma relação promíscua entre as empresas que se alternavam no faturamento da licitação e a prefeitura foi constatada pelo Ministério Público Federal mediante análise de processos licitatórios, caracterizada pelas coincidências de informações entre os documentos examinados, com a avaliação de que havia um acerto prévio entre as empresas.

Prática que se verifica com freqüência nas fiscalizações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em programas desenvolvidos nos municípios com recursos federais, o fracionamento do objeto de licitação em parcelas distintas foi identificado pelo Ministério Público Federal ao constatar que as licitações envolvendo obras de engenharia em sua maioria foram realizadas na modalidade convite.

O governador, que chegou a arrostar uma pretensa intimidade com o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, propagando pela imprensa de que dele obteve a garantia de salvo conduto da enrascada em que se encontra, se incrimina ainda mais porque pelo menos quatro dos réus envolvidos são parentes diretos de sua esposa, e o restante amigos diletos, compartilhando sociedade em pelo menos cinco empresas. Que nem poderiam ser assim chamadas a se considerar as investigações feitas – detinham capital ínfimo e quase nenhum patrimônio. A convergência para a prática de crime contra a lei das licitações os credenciam a ser sócios de entidades arquitetadas para comandar e se beneficiar de esquemas fraudulentos na administração pública.

Hoje, um dos diletos amigos de Cassol ocupa a chefia da Superintendência de Licitação do Estado de Rondônia, indicador grave pelo antecedente e pelo que se configura a gestão do governador, desde a metade do mandato cercada de denúncias de desvio de recursos públicos nas áreas da saúde e educação, para citar dois exemplos.

Inclinado para a tirania e aviltamento das instituições constituídas democraticamente, Cassol é atabalhoado, está sob forte suspeita de incentivo à grilagem de terras, alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga conflitos fundiários no País, sendo também acusado de se envolver em contrabando de diamantes da terra dos Cintas-Largas, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal.

Pode ser que hoje, dia 17, a ação penal que vasculha seu passado não seja apreciada pela Corte Especial do STJ – até a elaboração desse artigo o ministro que analisa o processo ainda não havia apresentado seu voto -, mas é inegável a convicção, pela opinião publica rondoniense, da existência, mais dia menos dia, do risco de Cassol se afastar do mandato por decisão judicial. Diante dos escândalos que abalam a República, o momento é de afirmação das instituições nacionais.

A arapongagem midiática de Cassol, à qual se atribui inclusive registro de gravação com o próprio ministro Vidigal, não circunscrita pois às conversas indecentes com deputados estaduais de Rondônia, se revela gradativamente numa grande armadilha contra o feiticeiro.

* Senadora da República (PT-RO)