Val Sales

A Promotoria Especializada de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, do Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil dos municípios e demais instituições de proteção das florestas, estão alerta quanto ao perigo das queimadas e dobram a vigilância nessa época crítica de estiagem.

A promotora de Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre, do MPE, Meri Cristina Amaral Gonçalves, disse que a instituição está somando forças para evitar que a situação das queimadas se agrave, a exemplo do que aconteceu em 2005, quando o céu do Estado ficou tomado pela fumaça e os hospitais, abarrotados de crianças e idosos com doenças respiratórias.

“Nós nos reunimos com o comando da PM para que o setor de atendimento, por meio do 190, faça o encaminhamento das ocorrências de incêndios ao Pelotão Florestal, Semeia e Imac. Caso não haja a possibilidade de encaminhar o problema, a própria viatura de plantão no bairro poderá atender a denúncia”, lembrou.

De acordo com ela, o Acre está começando a entrar no momento crítico das queimadas rurais. Para garantir que as queimadas não fugirão do controle, os órgãos envolvidos na fiscalização realizam reuniões de rotina para avaliar a situação nesse aspecto. A promotora ressaltou a participação direta de instituições como o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Imac e Ibama, além do setor de pesquisa da Universidade Federal do Acre.

“A colaboração do pesquisador Irving Foster Brown tem tido papel decisivo na tomada de estratégias, quando disponibiliza para nós as previsões meteorológicas”, lembrou. Por meio dessa colaboração, a promotoria pode fazer o alerta quanto à mudança de clima e presença de ventos na região, o que propicia ainda mais a expansão dos incêndios. “Fizemos um chamado e a população respondeu relativamente bem, não havendo focos intensos de queimadas”, acrescentou.

Nova previsão de ventos fortes

O grupo de trabalho (GT) composto pelos órgãos de proteção do meio ambiente está alerta em relação a previsões de nova mudança no clima. De acordo com informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), estava prevista para ontem e hoje a chegada de ventos fortes, podendo atingir a velocidade de até 25 quilômetros por hora.

“Da mesma forma que ocorreu na semana passada, estamos enviando fax para as prefeituras, de modo que os prefeitos e as coordenadorias estejam informados e orientem sobre os perigos das queimadas, por meio das emissoras de rádio. O vento funciona como alimentador do fogo, além de transportar fagulhas que podem causar incêndios descontrolados”, alertou.

A promotora explicou ainda que a frente fria diminui a umidade do ar, propiciando o ressecamento da vegetação e intensificação do risco de fogo. Para potencializar os trabalhos de prevenção, conscientização e combate a incêndios, a Assessoria de Comunicação do governo do Estado fez a divulgação da planilha de custos e cópia de contratos com as empresas de comunicação para a divulgação do material educativo da campanha.

Para garantir maior eficácia do trabalho de prevenção, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) está difundindo técnicas de agricultura que substituem o uso do fogo. As aulas são ministradas nas associações de produtores rurais, sendo que o MPE disponibiliza os técnicos que ensinam sobre a legislação ambiental. O treinamento é feito por meio de uma linguagem simples e de fácil entendimento por parte das comunidades.

Chamadas diárias para o Corpo de Bombeiros

O setor de atendimento do Corpo de Bombeiros recebe diariamente várias denúncias de incêndios urbanos, aqueles produzidos pela queima “inocente” de lixo nos quintais e em terrenos baldios. O major Bombeiro Roney Cunha da Conceição lembrou que o INPE detecta de seis a sete focos de calor praticamente todos os dias e que os maiores riscos de incêndios estão nas regiões do Baixo Acre e Alto Acre.

Ele lembrou ainda que, de acordo com informações do INPE, não há previsão de chuvas até amanhã, o que requer maior atenção por parte da população no sentido de evitar a queima de entulhos. A corporação também mantém uma avaliação diária do nível do rio Acre, que na última quarta-feira apresentava 2,03 milímetros no nível das águas. Ontem o volume baixou e já media 2,01 milímetros, menos que em agosto do ano passado, que se manteve em 2,5 milímetros.

Florestas viram fumaça todos os anos, diz Meri Cristina

A promotora de Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre disse que o Estado ainda não chegou ao momento crítico de suspensão de licenças, mas, ao que tudo indica, a situação não é das melhores, a começar pelo nível do rio Acre, que está mais baixo que no mesmo período do ano passado.

“Se continuar a escassez de chuva, vamos ter problemas no abastecimento de água. Isso tudo é uma rede ‘trincada’ porque o meio ambiente não é isolado e essa baixa quantidade de água no sistema, aliada à potencialização das queimadas, pode causar um desastre, se não igual, pelo menos parecido com o que aconteceu em 2005. E esse o nosso temor”, explicou.

O objetivo de todo o trabalho, de acordo com a promotora, é fazer com que as pessoas abandonem gradualmente a atividade das queimadas. Para ela, o recolhimento de multa e a aplicação de pena pecuniária não devolvem ao meio ambiente o que é perdido. “Isso não se recupera. Não tem como indenizar ou voltar atrás”, enfatizou.

Meri Cristina alertou ainda que o Estado vai ficando pobre a cada ano. “Um Estado em que há toda uma propagação de uma atividade sustentável e onde há ênfase para o manejo florestal, estamos vendo as nossas florestas virarem fumaça ano a ano. Estamos no limite da aceitação desse tipo de prática, mas aliado a isso, temos que dar a quem está na zona rural uma alternativa para que abandone o fogo”, concluiu.

Decisão a favor do meio ambiente

O juiz Romário Divino Farias, que responde pela Comarca de Feijó, julgou Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre, contra o Governo do Estado, o Município de Feijó, e a Empresa ECONSTRAN, alegando que os esgotos do Hospital Geral Estadual de Feijó estão sendo despejados diretamente, e sem qualquer tratamento de esgoto, no Igarapé denominado Diabinho que deságua no rio Envira.

A ACP alega, ainda, que o esgoto do Hospital também despeja os dejetos hospitalares em valas a céu aberto, que ficam ao lado do unidade de saúde, fazendo com que a água das chuvas leve todo esse esgoto e lixo hospitalar ao Rio Envira e que o Município de Feijó não possui central de tratamento de esgoto e nem canalização do mesmo, o que direciona todo o esgoto da cidade para o Rio Envira.

A empresa ECONSTRAN foi acusada na mesma Ação, por despejar seus dejetos sem nenhum tratamento no igarapé denominado Diabinho.

Diante dos relatórios e de todas as provas colhidas no processo, Romário Divino decidiu pela concessão de liminar, afirmando em seu despacho: “Ante o exposto concedo a medida liminar pleiteada e determino ao MUNICÍPIO DE FEIJÓ, por seu Prefeito Municipal, ao ESTADO DO ACRE, por seu Governador, e à empresa ECONSTRAN para que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se abstenham de despejar seus respectivos esgotos e dejetos hospitalares no Igarapé Diabinho e em valas a céu aberto, promovendo-se as construções e adaptações necessárias para o devido tratamento do esgoto”.

O Juiz também determinou a multa de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), sem prejuízos das possíveis sanções penais, civis e administrativas pelo descumprimento da decisão.

Por tratar-se de decisão liminar, os réus ainda podem recorrer.

Horto Florestal se prepara para a Feira Pan-Amazônica

Falta pouco mais de um mês para a abertura da Feira Pan-Amazônia. Por isso, as obras não param no Horto Florestal. Os estandes já começam a tomar forma e as barracas se espalham por toda parte. Para alguns, o lugar já respira o burburinho das pessoas. A festa, em sua primeira edição, acontece em setembro e é acompanhada da 12ª Feira de Produtos da Floresta do Acre, a 12ª Flora.

De acordo com os organizadores, a estimativa é de que 50 mil pessoas passem pelas duas feiras, em visitação aos 250 expositores do Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Pará e de países como Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela e Guianas. O fato de o evento ser realizado aqui em Rio Branco deve-se ao nível de organização que a cidade atingiu depois que o prefeito Raimundo Angelim assumiu o município, o que credenciou a capital para sediar eventos internacionais como a Flora Pan-Amazônia.

As duas feiras vão cumprir três objetivos: o primeiro deles é a compreensão de que o desenvolvimento econômico deve chegar também àquelas pessoas “embrenhadas” nas matas, às margens dos rios. O segundo objetivo é o de que devemos caminhar com sustentabilidade, enquanto região estratégica para o planeta e por último, que tudo isso deve ter ressonância nas políticas públicas.