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Advogado-geral do Senado questiona decisão damesa sobre processo contra Renan |
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Brasília - O advogado-geral do Senado, Antônio Cascais, questionou ontem decisão da mesa diretora de encaminhar ao Conselho de Ética da Casa a terceira representação contra Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, como a representação foi proposta pelo PSDB e DEM, os senadores desses partidos que fazem parte da mesa não poderiam ter participado da votação. Para ele, a decisão permite recurso de Renan Calheiros à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “Tenho dúvidas se os membros da mesa que pertencem a esses partidos poderiam votar”, disse. Segundo ele, os integrantes da mesa que fazem parte desses partidos deveriam ter se declarado impedidos de votar e convocado os suplentes. Na reunião da mesa já havia três suplentes, porque o senador Renan Calheiros, o 1º vice-presidente, Tião Viana (PT-AC), e o 4º secretário, Magno Malta (PR-ES), não estavam presentes. Questionado se outros senadores do PMDB - partido do presidente da Casa e investigado em três processos - não poderiam participar de votações, inclusive da presidência do Conselho de Ética, se a interpretação dele fosse levada ao pé da letra, Cascais encerrou a entrevista sem dar outras declarações. (Agência Brasil) |
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